Legislação Informatizada - Dados da Norma

CONSTITUIÇÃO. ADCT DE 1946

EMENTA: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, decretado e promulgado pela Assembléia Constituinte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1946, Página 13075 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1946, Página 13336 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - 25/9/1946, Página 26 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1946, Página 14136 (Republicação)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Vigente até a Constituição de 1967