Legislação Informatizada - Dados da Norma
Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815
EMENTA: Eleva o Estado do Brasil á graduação e categoria de Reino.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1815, Página 62 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado