Legislação Informatizada - ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 4, DE 14 DE ABRIL DE 1964 - Publicação Original

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ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 4, DE 14 DE ABRIL DE 1964

ATO Nº4 - SUSPENDE DIREITOS POLITICOS.

O Comando Supremo da Revolução resolve, nos têrmos do Art. 10. do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964, suspender, pelo prazo de dez anos, os Direitos Políticos dos seguintes cidadãos:
 
1) Gen.-Bda. Euryale de Jesus Zerbini
2) Gen.-Bda. Luiz Tavares da Cunha Mello
3) Gen.-Bda. Chrysantho de Miranda Figueiredo
4) Gen.-Bda. Argemiro de Assis Brasil
5) Cel. Eng. Jarbas Ferreira de Souza
6) Cel. Inf. Lauro Almeida Bandeira de Mello
7) Cel. Inf. Humberto Freire de Andrade
8) Cel.-Art. Jefferson Cardim de Alencar Osório
9) Ten.-Cel. Cav. Kardeck Leme
10) Ten.-Cel. Cav. Anacir Marques Ferreira de Abreu
11) Ten.-Cel. Art. Donato Ferreira Machado
12) Ten.-Cel. Inf. Joaquim Inácio Baptista Cardoso
13) Ten.-Cel. Inf. Hermano Povoa de Mattos
14) Ten.-Cel. "T" Dagoberto Rodrigues
15) Ten.-Cel. Cav. José Niepce da Silva Filho
16) Ten.-Cel. Cav. Paulo Eugênio Pinto Guedes
17) Ten.-Cel. Inf. Humberto Molinaro
18) Ten.-Cel. Art. Carlos Molinari Cairoli
19) Ten.-Cel. Inf. Nicolau José de Seixas
20) Ten.-Cel. QME Alberto Goulart Paes Filho
21) Major QME Theodoro Hildebrando Garcia
22) Major Inf. Ademar Cirilo da Silva
23) Alm.-Esq. Pedro Paulo de Araújo Suzano
24) Alm. FN Cândido da Costa Aragão
25) Almirante José Luiz de Araújo Goyano
26) Alm. FN Washington Frazão Braga
27) Almirante Alexandre Fausto Alves de Souza
28) Brigadeiro Epaminondas Gomes dos Santos
29) Brigadeiro Francisco Teixeira
30) Brigadeiro Ricardo Nicoll
31) Coronel-Av. Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão
32) Coronel-Av. Príamo Ferreira de Souza
33) Coronel-Av. Fortunato Câmara de Oliveira
34) Coronel-Av. Carlos Alberto Martins Alvarez
35) Ten.-Cel.-Av. Fernando Durval Lacerda
36) Capitão-Av. Alfredo Ribeiro Daudt
37) Waldemar Darós
38) Walter Pecoits
39) João Simões
40) Basílio Abud
41) Moisés Santiago Pimentel
42) Armando Maia
43) José Pedroso Teixeira da Silva
44) Luiz Portela de Carvalho
45) Alberico Tavares de Moraes
46) Júlio Sambaqui
47) Marino Rodrigues dos Santos
48) Pedro de Arbues Martins Alvarez
49) Gregório Bezerra
50) Miguel Leuzi
51) Nelson Werneck Sodré
52) Ivan Ramos Ribeiro
53) Alberto Guerreiro Ramos
54) Múcio Ataíde
55) Sinval Palmeira Vieira
56) Paulo Alberto Monteiro de Barros
57) Ib Teixeira
58) José Saldanha da Gama Coelho Pinto
59) José Gomes Talarico
60) Walteno Cunha Barbosa
61) João Batista de Paula
62) Waldemar Viana Carvalho
 
Rio de Janeiro, Guanabara, 13 de abril de 1964. 
 
Gen-Ex. Arthur da Costa e Silva 
Tem-Brig. Francisco de Assis Correia de Mello 
Vice-Alm Augusto Hamann Rademaker Grunewald.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/04/1964


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1964, Página 3313 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 9 Vol. 3 (Publicação Original)