O Comando Supremo da Revolução resolve, nos têrmos do Art. 10 do Ato Institucional de 9 de abril de 1964, cassar os mandatos dos seguintes membros do Congresso Nacional:

1) Amauri Silva ................................................ PTB - Paraná
2) Almino Monteiro Alvares Afonso ................. PTB - Amazonas
3) José Guimarães Neiva Moreira .................... PSP - Maranhão
4) Clovis Ferro Costa ...................................... UDN - Pará
5) Silvio Leopoldo de Macambira Braga .......... PSP - Pará
6) Adahil Barreto Cavalcante ........................... PTB - Ceará
7) Abelardo de Araújo Jurema ......................... PSD - Paraíba
8) Arthur Lima Cavalcante ............................... PTB - Pernambuco
9) Francisco Julião ........................................... PSB - Pernambuco
10) José Lamartine Távora .............................. PTB - Pernambuco
11) Murilo Costa Rêgo .................................... PTB - Pernambuco
12) Waldemar Alves ........................................ PST - Pernambuco
13) Pelópidas Silveira (Suplente) ............................. - Pernambuco
14) Barros Barreto (Suplente) ................................. - Pernambuco
15) Henrique Cordeiro Oest ............................ PSP - Alagoas
16) Fernando de Sant'Ana .............................. PSD - Bahia
17) João Doria ................................................ PDC - Bahia
18) Mário Soares Lima ................................... PSB - Bahia
19) Ramon de Oliveira Neto ........................... PTB - Espírito Santo
20) Luiz Fernando Bocayuva Cunha ............... PTB - Rio de Janeiro
21) Demistóclides Batista ............................... PST - Rio de Janeiro
22) Luiz Gonzaga de Paiva Muniz .................. PTB - Rio de Janeiro
23) Adão Pereira Nunes ................................ PSP - Rio de Janeiro
24) Benedicto Cerqueira ................................ PTB - Guanabara
25) Eloy Ângelo Coutinho Dutra ..................... PTB - Guanabara
26) Antônio Garcia Filho ................................ PTB - Guanabara
27) Marco Antônio ........................................ PST - Guanabara
28) Max da Costa Santos .............................. PSB - Guanabara
29) Roland Cavalcante Albuquerque Corbisier PTB - Guanabara
30) Sérgio Nunes de Magalhães Júnior .......... PTB - Guanabara
31) Leonel de Moura Brizola ......................... PTB - Guanabara
32) José Aparecido de Oliveira ..................... UDN - Minas Gerais
33) Plinio Soares de Arruda Sampaio ............ PDC - São Paulo
34) José Antônio Rogé Ferreira .................... PTB - São Paulo
35) Paulo de Tarso Santos ........................... PDC - São Paulo
36) Moysés Lupion ...................................... PSD - Paraná
37) Paulo Mincaroni ..................................... PTB - Rio G. do Sul
38) Armando Temperani Pereira ................... PTB - Rio G. do Sul
39) Salvador Romano Lossaco ............................. - São Paulo
40) Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo . PTB - Roraima

Rio de Janeiro, GB., 10 de abril de 1964. 

Arthur da Costa e Silva. General-de-Exercito. 
Francisco de Assis Correia de Mello, Tenente-Brigadeiro. 
Augusto Hamann Rademaker Grunewald , Vice-Almirante.