Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE ABRIL DE 1964
EMENTA: ATO Nº 2- CASSA MANDATOS LEGISLATIVOS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1964, Página 3217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Relação nominal de quarenta pessoas.
Origem:
Comando Supremo da Revolução
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MANDATO - Cassação