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Marco Civil da Internet

 

marcocivildainternet

Em escassos vinte e poucos anos, a internet passou de ser um ambiente virtual restrito a uns poucos computadores universitários conectados para um fenômeno mundial. Atualmente, há tantos computadores e dispositivos conectados à internet que os mais de quatro bilhões de endereços disponíveis (no protocolo IP versão 4) estão praticamente esgotados. Dessa maneira a rede mundial concentra as atenções não só das pessoas e de governos, mas também movimenta um enorme contingente de empresas de infraestrutura de telecomunicações, responsáveis por fazerem a rede funcionar, e de empresas de conteúdo, criando sítios sobre assuntos e negócios dos mais variados. Pela internet são compradas passagens aéreas, entradas de cinema e pizzas; acompanham-se as notícias do dia, ações de governo, gols e capítulos das novelas e; são postadas as fotos da última viagem e comentados os últimos acontecimentos do grupo de amigos.

No entanto, junto com esse crescimento do mundo virtual, aumentaram também o acometimento de crimes e outros desconfortos que levaram à criação de leis criminalizando certas práticas no uso da internet, tais como invasão a sítios e roubo de senhas. Todavia, paralelamente a essa regulamentação do mau uso da rede e ao aumento do valor econômico associado ao mundo virtual, as empresas do setor, e governos, aumentaram sua capacidade de monitoramento dos usuários. Atualmente uma troca de e-mails entre particulares desencadeia um processo de marketing personalizado e uma busca na internet pode levantar suspeita em agências nacionais de segurança em outros países.

Assim, devido ao aumento dos problemas acarreados pela digitalização das relações pessoais, comerciais e governamentais, surge a discussão sobre a necessidade de se regulamentar o uso da internet. O assunto é certamente controverso por colocar frequentemente em lados opostos agentes econômicos diversos, sociedade e governo.

É nesse debate que surge o Projeto de Lei nº 2.126/11, conhecido na imprensa como Marco Civil da Internet. A matéria busca instituir princípios, garantias, direitos e deveres para usuários, provedores de serviço e de conteúdo e demais agentes envolvidos com o uso da Internet. Esta edição do Fique por Dentro busca esclarecer as distintas implicações da regulamentação proposta para a internet.

(Texto elaborado em janeiro de 2014).

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