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Apresentação

Guardião da memória do legislativo, o Arquivo da Câmara dos Deputados representa uma das mais importantes fontes primárias sobre a vida política do Brasil. Retrata a atuação da Câmara dos Deputados no processo legislativo, desde a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império, em 1823 até os dias de hoje e, também, as ações administrativas que permitem o funcionamento da Casa. Oferece serviço de pesquisa e recuperação de informações, que abrangem as proposições legislativas originais, documentos da CPI, Comissões Externas, correspondência oficial e demais documentos de caráter legislativo e administrativo. Compõem o acervo arquivístico: documentos relacionados ao Processo Legislativo, documentos administrativos e documentos especiais.

  • Documentos relacionados ao Processo Legislativo:
    Proposições, relatórios finais das Comissões Parlamentares de Inquérito, Notas Taquigráficas de Audiências Públicas, documentação das Assembléias Constituintes etc. Não estão disponíveis para empréstimo.
  • Documentos especiais:
    • Fotográficos: fotos de parlamentares, sessões plenárias, sedes da Câmara entre outras (1900-1996). O acesso às fotografias é franqueado ao público, mediante apresentação formal de solicitação do material desejado. Para o fornecimento de cópias digitalizadas o cliente deverá trazer CD ou disquete.
    • Fílmicos: a Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), conjunto de fitas em VHS formado pelo programa "Diário da Constituinte". Para fornecimento de cópia o cliente deverá fornecer fita VHS. Disponíveis para consulta.
    • Sonoros: disponíveis para consulta, excetuando-se o material relativo às reuniões de CPI e Sessões Secretas (1960-1997). O acervo sonoro produzido a partir de abril de 1997 deverá ser consultado em Arquivo Sonoro.

 

Saiba mais sobre o acervo e as ações da Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados - COARQ

O Arquivo da Câmara dos Deputados implementa e acompanha a sistemática de gestão das informações arquivísticas produzidas e recebidas pelos diversos órgãos da Casa.  Faz a Gestão dos documentos sob sua custódia realizando a transferência, o processamento técnico, a guarda, o descarte e a preservação, assegurando o acesso, promovendo a divulgação dos documentos e responsabilizando-se pela segurança dos acervos.

Elabora meios auxiliares de pesquisa e publicações específicas que servem como fontes de referência para pesquisadores: Inventário Analítico do Arquivo da Assembléia Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, 1823: descrição do acervo e sinopse de tramitação; Mesas da Câmara dos Deputados, 1826-1994: composição e relação dos membros; Cronologia do funcionamento da Câmara dos Deputados, 1826-1992; e o processo histórico da elaboração do texto constitucional: mapas demonstrativos - Assembléia Nacional Constituinte, 1987-1988.

Oferece serviço de pesquisa e recuperação de informações, que abrangem as proposições legislativas originais, documentos da CPI, Comissões Externas, correspondência oficial e demais documentos de caráter legislativo e administrativo.

O Arquivo da Câmara dos Deputados, como órgão central do Sistema de Arquivo - SIARQ/CD, desenvolve e implementa ações de controle, manutenção e disponibilização dos acervos sob a sua custódia.  Representa a Câmara dos Deputados junto aos conselhos nacionais e internacionais de arquivo; integra o Sistema Nacional de Arquivo - SINAR; e mantém intercâmbio com arquivos e centros de documentação nacionais e estrangeiros.

Informações de Apoio

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