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Biografia


BONIFÁCIO DE ANDRADA - DEM/MG
Bonifácio José Tamm de Andrada
Nascimento: 14/5/1930
Naturalidade: Barbacena, MG
Profissões: Advogado e Professor Universitário
Filiação: José Bonifácio Lafayette de Andrada e Vera Raymunda Tamm de Andrada
Escolaridade: Doutorado
Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado Federal, 1979-1983, MG, ARENA. Dt. Posse: 01/02/1979; Deputado Federal, 1983-1987, MG, PDS. Dt. Posse: 01/02/1983; Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, MG, PDS. Dt. Posse: 01/02/1987; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, MG, PDS. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, MG, PTB. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, MG, PSDB. Dt. Posse: 03/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, MG, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, MG, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2007; Deputado Federal, 2011-2015, MG, PSDB. Dt. Posse: 04/02/2011; Deputado Federal, 2015-2019, MG, PSDB. Dt. Posse: 01/02/2015.
Votações em Plenário (Legislaturas): 52, 53, 54, 55
Presença em Comissões (Legislaturas): 52, 53, 54, 55
Presença em Plenário (Legislaturas): 52, 53, 54, 55
Licenças:
Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 1991-1995, para exercer o cargo de Secretário da Administração e Recursos Humanos do Estado de Minas Gerais, de 20 março de 1991 a 29 de março de 1994.
Suplências e Efetivações:
Assumiu, como Suplente, o mandato de Deputado Federal na Legislatura 1999-2003, a partir de 3 de fevereiro de 1999. Foi efetivado em 2 de janeiro de 2001. Assumiu, como Suplente, o mandato de Deputado Federal na Legislatura 2011-2015, a partir de 4 de fevereiro de 2011. Foi efetivado em 2 de janeiro de 2013.
Filiações Partidárias:
UDN, 1954-1965; ARENA, 1966-1979; PDS, 1980-1993; PTB, 1994-1996; PSDB, 1997-.
Atividades Partidárias:
Atividade Partidária - Câmara dos Deputados Vice-Líder, PDS, 1980, 1982, 1989-1990 e 1991; 1º Vice-Líder, PDS, 1982-1986; Vice-Líder, PTB, 1994; Membro, Executiva do PSDB, 2001; Vice-Líder, PSDB, 2002, 28/2/2008-, 5/4/2016-16/4/2016, 26/4/2016-15/2/2017; Vice-Líder, Minoria, 15/4/2016 - 16/4/2016; Vice-Líder, PSDB, 7/6/2017-19/2/2018.
Atividades Parlamentares:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 55ª Legislatura
COMISSÃO PERMANENTE: Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM: Suplente, 3/3/2015 - 2/2/2016; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 3/3/2015 - 2/2/2016; Comissão de Educação - CE: Suplente, 3/3/2015 - 2/2/2016; Comissão de Legislação Participativa - CLP: Titular, 3/3/2015 - 2/2/2016; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN: Titular, 3/5/2016 - 2/2/2017; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 3/5/2016 - 2/2/2017; Comissão de Educação - CE: Suplente, 3/5/2016 - 2/2/2017; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 22/3/2017 - 5/10/2017; Comissão de Educação - CE: Suplente, 22/3/2017 - 2/2/2018; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN: Titular, 22/3/2017 - 2/2/2018; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 5/10/2017 - 31/10/2017, 3/4/2018 - 11/4/2018; Comissão de Educação - CE: Titular, 3/4/2018 - 10/4/2018, 10/4/2018 - .
COMISSÃO ESPECIAL: PEC 070/11 - PROCESSO DE APRECIAÇÃO DE MP: Titular, 17/3/2015 - ; PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN: Titular, 9/4/2015 - ; 2º Vice-Presidente, 15/4/2015 - ; PEC 099/11 - ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS PROPOREM ADIN: Titular, 24/6/2015 - ; Relator, 1/7/2015 - ; PL 3636/15 - ACORDO DE LENIÊNCIA: Titular, 24/11/2015 - ; 2º Vice-Presidente, 25/11/2015 - ; PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: Titular, 14/2/2017 - ; CESP COMEMORAÇÕES DOS 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA: Titular, 13/7/2017 - .

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 54ª Legislatura
COMISSÃO PERMANENTE: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 1/3/2011 - 31/1/2012; Comissão de Educação - CE: Suplente, 1/3/2011 - 31/1/2012, 7/3/2012 - 7/4/2012; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 7/3/2012 - 2/2/2013; Comissão de Educação - CE: Suplente, 18/12/2012 - 2/2/2013; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 5/3/2013 - 9/10/2013; Comissão de Educação - CE: Suplente, 5/3/2013 - 3/2/2014; Comissão de Legislação Participativa - CLP: Titular, 18/9/2013 - 3/2/2014; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 9/10/2013 - 3/2/2014; Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI: Titular, 25/2/2014 - 26/11/2014; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 25/2/2014 - 31/1/2015; Comissão de Legislação Participativa - CLP: Titular, 25/2/2014 - 31/1/2015; Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI: Titular, 27/11/2014 - 31/1/2015.
COMISSÃO ESPECIAL: PEC 070/11 - PROCESSO DE APRECIAÇÃO DE MP: Suplente, - 31/1/2015; REFORMA POLÍTICA: Suplente, 15/3/2011 - 31/1/2015; PEC 010/95 - SISTEMA DISTRITAL MISTO: Suplente, 26/5/2011 - 31/1/2015; PL 6025/05 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Titular, 17/8/2011 - 31/1/2015; Relator-Parcial, 31/8/2011 - 31/1/2015; PEC 005/11 - SUBSÍDIOS CARGOS PÚBLICOS: Titular, 17/5/2012 - 31/1/2015; PEC 443/09 - REMUNERAÇÃO ADVOGADOS PÚBLICOS: Titular, 31/5/2012 - 31/1/2015; APRIMORAMENTO DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: Titular, 9/7/2012 - 31/1/2015; PEC 207/12 - DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DF: Titular, 18/12/2012 - 6/8/2013; PEC 209/12 - RECURSO ESPECIAL NO ÂMBITO DO STJ: Titular, 22/5/2013 - 31/1/2015; PEC 247/13 - DEFENSORIA PÚBLICA EM TODAS UNIDADES: Titular, 11/7/2013 - 4/6/2014; 2º Vice-Presidente, 16/7/2013 - 4/6/2014; PEC 147/12 - PARÂMETROS REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES: Titular, 27/8/2013 - 31/1/2015; PEC 186/07 - NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: Suplente, 25/9/2013 - 31/1/2015; PEC 391/14 - REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA: Titular, 8/10/2014 - 31/1/2015; PEC 204/12 - INDICAÇÃO MEMBROS MINISTÉRIO PÚBLICO: Titular, 4/12/2014 - 31/1/2015.
CONSELHO: CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E AVALIAÇÃO TECNOLÓGICA: Titular, 18/3/2011 - 26/3/2013.
GRUPO DE TRABALHO: CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: Suplente, 8/7/2011 - 27/11/2013.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Legislaturas anteriores à 54ª
PROCURADORIA PARLAMENTAR: Procurador Jurídico: 1995-1998.
COMISSÕES PERMANENTES: Constituição e Justiça e Cidadania: 2º Vice-Presidente, 4/3/2009-3/3/2010, Titular, 14/2/2007-6/2/2008, 28/2/2008-2/2/2009, 4/3/2009-1/2/2010, 3/3/2010- e Suplente, 3/2005-3/2006; Constituição e Justiça e Redação: Presidente, Vice-Presidente, Titular e Suplente, 3/2005; Constituição e Justiça e de Cidadania: Suplente, -3/2005, 3/2006-1/2007; Educação e Cultura: Titular, 3/2005-3/2006, 3/2006, Suplente, 14/2/2007-2/2/2009, 3/3/2010-; Educação, Cultura e Desporto: 3º Vice-Presidente, Titular e Suplente; Fiscalização Financeira e Controle: Titular; Legislação Participativa: Titular; Minas e Energia: Suplente; Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Titular, Suplente, 4/3/2009-1/2/2010; Trabalho, Administração e Serviço Público: Suplente; Trabalho e Legislação Social: Titular.
COMISSÕES ESPECIAIS: Atualização da Legislação Eleitoral e Partidária: Titular; Elaboração do Código Brasileiro do Ar: Presidente; Emendas do Senado Federal ao PL nº 634/75, Código Civil: Relator Parcial e Titular; MSC nº 183/04, Convenção da ONU Contra Corrupção: Suplente; PEC nº 1/95, Reeleição: Suplente; PEC nº 3/99, Mandato Eletivo: Suplente; PEC nº 3/07, Férias Coletivas Juízos e Tribunais:Titular, 29/4/2009-30/4/2009, e Suplente, 14/4/2009-29/4/2009; PEC nº 20/95, Parlamentarismo: Relator, Sub-Relator e Titular; PEC nº 22/99, Autoriza divórcio após um ano: Suplente, 28/8/2007-14/7/2010; PEC nº 28/07, Cria Conselho Nacional Tribunais de Contas: Suplente, 5/5/2009-; PEC nº 34/95, Imunidade Parlamentar: Titular e Suplente; PEC nº 92/95, Escolha Ministro STF: Suplente; PEC nº 96/92, Modificações na Estrutura do Poder Judiciário: Titular; PEC nº 138/03, Proteção dos Direitos da Juventude: Suplente, 6/2005-1/2007; PEC nº 157/03, Revisão Constitucional: Titular, 12/2005-; PEC nº 198/95, Assegura o Mandato Parlamentar aos Vices: Suplente; PEC nº 233/95, Educação: Suplente; PEC nº 281/00, Nomeação Ministro TCU: Titular; PEC nº 294/95, Benefícios aos Ex-Integrantes do Batalhão de Suez: Relator, Titular e Suplente; PEC nº 306/00, Plano Nacional de Cultura: Suplente; PEC nº 320/96, Julgamento de Prefeitos: Titular; PEC nº 324/09, Conselho Nacional de Justiça: Titular, 29/6/2009-; PEC nº 336/09, Recomposição das Câmaras Municipais: Titular, 8/7/2009-22/9/2009; PEC nº 349/01, Abolir o Voto Secreto: Suplente-; PEC nº 358/05, Reforma do Judiciário: Titular, 11/2005-; PEC nº 370/96, Autonomia das Universidades: Titular; PEC nº 383/96, Censor Federal: Titular; PEC nº 443/09, Remuneração Advogados Públicos: Titular, 1/6/2010-; PEC nº 446/05, Processo Eleitoral: Suplente, 10/2005-; PEC nº 472-D/97, Regulamentação Medidas Provisórias: Suplente; PEC nº 511/06, Edição de Medidas Provisórias: Suplente, 13/2/2008-; PEC nº 526/97, Habeas Corpus: Titular; PEC nº 598/98, Idade Mínima para Cargo Eletivo: Titular; PEC nº 610/98, Imunidade Parlamentar: Titular; PL nº 219/03, Informações detidas pela Administração Pública: 2º Vice-Presidente, 17/9/2009-; PL n.º 2.695/97, Eleições de 1998: Titular; PL nº 3.153/84: Suplente; PL nº 3.582/04: Programa Universidade para Todos: Titular; PL nº 5.430/90, Legislação sobre Direitos Autorais: Titular; PL nº 7.200/06, Reforma Universitária: Suplente, 7/2006-; Reforma do Judiciário: Suplente; Reforma do Regimento Interno: Titular; Reforma Política: Titular; Reforma Universitária: Suplente.
CPIs: Código Brasileiro do Ar: Membro; Ocupação de Terras Públicas na Região Amazônica: Suplente; CPI-DIVI, Dívida Pública: Titular, 19/8/2009-20/8/2009; SUNAMAM e IAA: Membro; Taxas de Juros do SFH: Titular.
CONSELHOS: Conselho de Ética: Titular.
GRUPOS DE TRABALHO: Consolidação da Legislação para Redução das Leis em Vigor: Coordenador e Titular.

ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
Comissão de Redação: Titular; Comissão de Sistematização: Suplente; Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo: Titular.
Mandatos Externos:
Vereador, Barbacena/MG, Partido: UDN, Período: 1954 a 1958 Deputado Estadual, MG, Partido: UDN, Período: 1959 a 1963 Deputado Estadual, MG, Partido: UDN, Período: 1963 a 1967 Deputado Estadual, MG, Partido: ARENA, Período: 1967 a 1971 Deputado Estadual, MG, Partido: ARENA, Período: 1971 a 1975
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Oficial de Gabinete do Ministro da Agricultura, 1955; Professor de Direito Constitucional e Vice-Diretor, Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica (PUC), MG, 1964-1978; Secretário da Educação e Cultura, MG, 1965; Presidente, Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos, Araguaína, TO; Presidente, Instituto de Estudos Parlamentares da ALMG, 1967-1970; Professor de Estudos de Problemas Brasileiros, Faculdade de Filosofia e Medicina de Barbacena, 1970-1974; Secretário do Interior e Justiça, MG, 1974-1977; Professor de Direito, Faculdade Viana Júnior, Juiz de Fora, MG, 1976; Secretário de Administração e Recursos Humanos, 1994-1997; Reitor, Universidade Presidente Antônio Carlos, 1998-2002; Professor, Escola Agrotécnica de Barbacena, MG; Professor de Direito Constitucional, Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF, 1981-2001; Professor de Direito Constitucional e de Ciência Política, Faculdade de Direito da UNIPAC, Barbacena, MG; Professor de Direito Constitucional, Faculdade de Direito da PUC, Belo Horizonte, MG, 1964-1976.
Atividades Sindicais, Representativas de Classe e Associativas:
Presidente, UEE de Minas Gerais; Membro, Sindicato dos Professores; Membro, OAB-MG; Membro e Advogado, Sindicato Rural de Barbacena, MG; Membro, Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais; Membro, Academia Mineira de Letras; Membro, Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas; Membro, Parlamento Latino-Americano.
Estudos e Cursos Diversos:
Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG, 1958; Doutorado em Direito Público, UFMG, Belo Horizonte, MG, 1962; Ciclo de Estudos sobre Política, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), Belo Horizonte, MG, 1965; Sociologia e Política, Faculdade de Ciências Econômicas, Belo Horizonte, MG.
Obras Publicadas:
Parlamentarismo e a evolução brasileira. Belo Horizonte: Ed. Bernardo Álvares, 1962. 122 p.
A educação e segurança nacional. Belo Horizonte: ADESG, 1966. 42 p.
Migrações sazonais no Nordeste : relatório de pesquisa. Recife: SUDENE, 1981. Coordenador.
Jornada parlamentar. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1983.
Direito constitucional – estudos e pronunciamentos. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1984.
Constituição, regime democrático e revisão constitucional. Belo Horizonte: Educar, 1993. 212 p.
Parlamentarismo e a realidade nacional. Belo Horizonte: Del Rey, 1993. 300 p.
A revolução de 1930 : marco histórico. Belo Horizonte: RONA, 1995. 43 p. il.
Parlamento brasileiro e a sua crise no fim do século. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1995.
Estudos de direito constitucional e ciência política. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1996.
Direito partidário e comentários à legislação em vigor. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1997.
Ciência política, ciência do poder. São Paulo: LTR, 1998.
Da necessidade dos políticos reagirem contra os tecnocratas que infelicitam o povo. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1998.
Ciência política e seus aspectos atuais (Engenharia Política e Politicometria). Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 2000.
Parlamentarismo e realidade nacional. Brasília: Centro de Documentação e Informação e da Câmara dos Deputados, 2000.
Análise da realidade brasileira. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 2001.
Elementos de ciência política. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 2002.
A educação nas Constituições Latino-Americanas. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 2005.
A crise dos partidos, do sistema eleitoral e a militância política. Barbacena: FUPAC, 2006.
Acordo do Brasil com a Santa Sé. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
A perda do mandato, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
Direito constitucional moderno e a nova revisão da Constituição. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 2013.
Idéias e propostas para um Brasil livre.
Seminário Minas e a Constituição.
Os poderes da Assembléia Nacional Constituinte.