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Biografia


OSMAR SERRAGLIO - PMDB/PR
Osmar José Serraglio
Nascimento: 23/5/1948
Naturalidade: Erechim, RS
Profissões: Advogado e Professor Universitário
Filiação: Vergilio Fernando Serraglio e Maria Adriana Serraglio
Escolaridade: Mestrado
Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado Federal, 1999-2003, PR, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, PR, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, PR, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2007; Deputado Federal, 2011-2015, PR, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2011; Deputado Federal, 2015-2019, PR, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2015.
Votações em Plenário (Legislaturas): 52, 53, 54, 55
Presença em Comissões (Legislaturas): 52, 53, 54, 55
Presença em Plenário (Legislaturas): 52, 53, 54, 55
Licenças:
Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 2015-2019, para assumir o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Publica, a partir de 7 de março de 2017. Reassumiu em 1 de junho de 2017.
Filiações Partidárias:
MDB, 1978-1981; PMDB, 1981-.
Atividades Partidárias:
Atividade Partidária - Câmara dos Deputados Vice-Líder, Bloco PMDB/PTN, 2000-2001; Vice-Líder, Governo, CNl, 2003-2004; Vice-Líder, PMDB, 2001-, 10/2/2011-11/5/2011; Vice-Líder, Bloco PMDB/PTB/PSC/PTC , 3/3/2009-; Více-Líder, Governo, 14/4/2011-; Líder-Substituto, Governo, 20/4/2011-20/4/2011; Vice-Líder, Bloco PMDB/PEN, 16/4/2016-16/4/2016, Vice-Líder, PMDB, 7/11/2017- Atividade Partidária - Externas à Câmara dos Deputados Coordenador Regional do PMDB, PR, 1995-; Delegado, Diretório Municipal do PMDB, Umuarama, PR, 1998; Delegado, Diretório Estadual do PMDB, PR, 1998.
Atividades Parlamentares:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 55ª Legislatura
COMISSÃO PERMANENTE: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 3/3/2015 - 2/2/2016; Comissão de Educação - CE: Suplente, 3/3/2015 - 2/2/2016; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: 2º Vice-Presidente, 11/3/2015 - 2/5/2016; Presidente, 3/5/2016 - 22/3/2017; Titular, 3/5/2016 - 2/2/2017; Comissão de Educação - CE: Suplente, 1/6/2016 - 2/2/2017; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 13/6/2017 - 12/7/2017; Suplente, 12/7/2017 - 16/8/2017; Titular, 16/8/2017 - .
COMISSÃO ESPECIAL: PEC 511/10 - LIMITE MÁXIMO PARA CARGA TRIBUTÁRIA: Titular; CHAPA 2 -DENÚNCIA CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Titular; PL 5332/09 - CRIA "O PÃO BRASILEIRO": Titular; MSC 245/12 - PROTOCOLO DE NAGOIA (REC. GENÉTICOS): Suplente; PL 1476/07 - ABATIMENTO CUSTEIO EDUCAÇÃO EMPREGADO: Titular; PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS: Titular, 12/3/2015 - ; PEC 070/11 - PROCESSO DE APRECIAÇÃO DE MP: Titular, 17/3/2015 - ; LICITAÇÕES (LEI 8666/1993): Titular, 17/3/2015 - 15/3/2017; PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS: Relator, 17/3/2015 - ; PL 4238/12 - PISO SALARIAL DE VIGILANTES: Titular, 18/3/2015 - ; PEC 453/01 - SERVIDOR ADMIN. INDIRETA SER VEREADOR: Suplente, 24/3/2015 - ; LICITAÇÕES (LEI 8666/1993): Relator-Parcial, 31/3/2015 - 15/3/2017; PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN: Titular, 9/4/2015 - ; Relator, 23/4/2015 - ; PL 7420/06 - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL: Suplente, 17/6/2015 - ; PEC 299/13 - LIMITA O NÚMERO DE MINISTÉRIOS: Titular, 18/6/2015 - ; PEC 187/12 - ELEIÇÃO P/ ÓRGÃOS DIRETIVOS TRIBUNAIS: Titular, 29/6/2015 - ; PL 1775/15 - REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN): Titular, 30/6/2015 - 11/5/2017; PEC 387/09 - VICE-PREFEITO PERCEBER VANTAGEM CARGO: Titular, 7/7/2015 - ; PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO: Titular, 9/7/2015 - 29/3/2017; 1º Vice-Presidente, 6/8/2015 - 29/3/2017; PEC 080/15 - PROCURADORIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS: Titular, 10/9/2015 - ; PEC 214/03 - CONSULTORIAS JURÍDICAS P/ CD, SF, TCU: Titular, 30/9/2015 - ; PL 6493/09 - LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA FEDERAL: Titular, 15/10/2015 - 28/10/2015; PL 1983/15 - TETO REMUNERATÓRIO PARA CARTÓRIOS: Suplente, 7/4/2016 - ; PL 4860/16 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS: Suplente, 14/6/2016 - ; PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL: Titular, 22/8/2016 - 16/11/2016; PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS: Titular, 26/10/2016 - 11/4/2017; PEC 022/11 - UNIÃO REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS: Suplente, 1/6/2017 - ; PL 3139/15 - SEGUROS PRIVADOS: Titular, 14/8/2017 - ; PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA: Suplente, 19/10/2017 - ; PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO: Suplente, 7/11/2017 - .
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: CPI - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL: Titular, 19/3/2015 - 24/3/2015; Suplente, 24/3/2015 - 15/7/2015; CPI - FUNAI E INCRA: Suplente, 18/11/2015 - 18/8/2016; CPI - FUNAI E INCRA 2: Titular, 17/10/2016 - 2/5/2017.
GRUPO DE TRABALHO: GRUPO DE TRABALHO DO CÓDIGO PENAL MILITAR: Titular, 4/3/2015 - ; GRUPO DE TRABALHO TAXISTAS E APLICATIVOS DIGITAIS: Titular, 10/11/2016 - 8/3/2017.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 54ª Legislatura
COMISSÃO PERMANENTE: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 1/3/2011 - 31/1/2012; Comissão de Educação - CE: Suplente, 17/3/2011 - 31/1/2012; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 7/3/2012 - 2/2/2013; Comissão de Educação - CE: Suplente, 7/3/2012 - 2/2/2013, 5/3/2013 - 3/2/2014; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 5/3/2013 - 3/2/2014, 25/2/2014 - 31/1/2015; Comissão de Educação - CE: Suplente, 25/2/2014 - 31/1/2015.
COMISSÃO ESPECIAL: PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: Suplente, 7/4/2011 - 8/12/2011; REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Titular, 7/5/2011 - 31/1/2015; PEC 443/09 - REMUNERAÇÃO ADVOGADOS PÚBLICOS: Titular, 17/8/2011 - 31/1/2015; PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO: Titular, 15/9/2011 - 31/1/2015; PL 6826/10 - ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Titular, 3/10/2011 - 1/8/2013; PEC 061/11 - DRU (DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS UNIÃO): Suplente, 17/10/2011 - 21/12/2011; APRIMORAMENTO DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: Titular, 9/7/2012 - 31/1/2015; PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET: Suplente, 11/7/2012 - 23/4/2014; PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO: Titular, 12/7/2012 - 31/1/2015; 2º Vice-Presidente, 1/8/2012 - 31/1/2015; MODIFICAÇÕES À LEI Nº 12.619 - PROFISSÃO MOTORISTA: Titular, 13/3/2013 - 9/7/2013; REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO: Suplente, 14/3/2013 - 26/11/2013; PL 2177/11 - CÓDIGO NACIONAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA: Suplente, 9/4/2013 - 31/1/2015; PEC 147/12 - PARÂMETROS REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES: Titular, 27/8/2013 - 31/1/2015; REFORMA DO CÓDIGO PENAL: Titular, 28/8/2013 - 31/1/2015; PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO: Suplente, 3/9/2013 - 31/1/2015; PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS: Titular, 10/9/2013 - 31/1/2015; PEC 070/11 - PROCESSO DE APRECIAÇÃO DE MP: Suplente, 17/9/2013 - 31/1/2015; PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS: Relator, 11/12/2013 - 31/1/2015; PL 6840/13 - JORNADA INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO: Suplente, 27/3/2014 - 31/1/2015; PL 4238/12 - PISO SALARIAL DE VIGILANTES: Suplente, 28/5/2014 - 28/5/2014; Titular, 28/5/2014 - 31/1/2015; PEC 391/14 - REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA: Titular, 8/10/2014 - 31/1/2015.
COMISSÃO EXTERNA: CONFINADOS NA SEDE DA AERUS NO RIO DE JANEIRO: Titular, 10/7/2013 - 31/1/2015.
GRUPO DE TRABALHO: GRUPO DE TRABALHO CÓDIGO PENAL MILITAR: Titular, 10/12/2014 - 31/1/2015.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Legislaturas anteriores à 54ª
MESA DIRETORA: 1º Secretário, 1/2/2007-2/2/2009.
COMISSÕES PERMANENTES: Constituição e Justiça e de Cidadania: Titular, -3/2005, 3/2005-3/2006, 3/2006-, 4/3/2009-1/2/2010, 3/3/2010-; Constituição e Justiça e de Redação: 3º Vice-Presidente e Titular; Educação e Cultura: Suplente, -3/2005, 3/2005-3/2006, 3/2006-, 4/3/2009-1/2/2010, 3/3/2010-; Educação, Cultura e Desporto: Suplente.
COMISSÕES ESPECIAIS: Emendas do Senado Federal ao PL nº 634/75, Código Civil: Titular; Inspeção Técnica Veicular - ITV: Titular; PEC nº 3/99, Período de Mandato Eletivo: Titular; PEC nº 7/99, Ações Trabalhistas: Suplente; PEC nº 41/03, Reforma Tributária: Titular-; PEC nº 58/03, Alienação de Terras: Titular-; PEC nº 92/95, Escolha Ministro STF: Suplente-; PEC nº 96/92, Modificações na Estrutura do Poder Judiciário: Suplente; PEC nº 136/99, Inativos: Titular; PEC nº 222/00, Iluminação Pública: Relator e Titular; PEC nº 228/04, Reforma Tributária: Titular-; PEC nº 281/00, Nomeação Ministro TCU: Titular; PEC nº 306/00, Plano Nacional de Cultura: Suplente; PEC nº 353/01, Número de Vereadores: Titular-; PEC nº 358/05, Reforma do Judiciário: Suplente, 12/12/2006-; PEC nº 422/05, Improbidade Administrativa: Suplente, 7/10/2009-; PEC nº 472-D/97, Regulamentação Medidas Provisórias: Titular; PEC nº 487/05, Defensoria Pública: Titular, 5/2006-; PEC nº 504/02, Iluminação Pública: Titular; PEC nº 534/02, Guardas Municipais: Suplente-; PEC nº 536/97, Desenvolvimento do Ensino Fundamental: Titular, 10/2005-2/2006; PEC nº 536-E/97, FUNDEB: Titular, 8/2006-6/12/2006; PEC nº 601/98, Direitos Sociais: Titular; PL nº 1.615/99, Transportes: Titular; PL nº 2.109/99, Patrimônio Incorporações Imobiliárias: Titular-; PL nº 3.337/04, Agências Reguladoras: Titular-; PL nº 3.555/04, Normas Gerais Contrato Seguro Privado: Titular, 5/11/2009-; PL nº 3.582/04: Programa Universidade para Todos: Titular-; PL nº 4.212/04, Reforma Universitária: Titular, 4/6/2009-; PL nº 4.305/04, Segurança Privada: Suplente, 29/4/2009-; PL nº 7.200/06, Reforma Universitária: Titular, 7/2006-; Proposições Referentes a Assuntos da SERASA: Suplente, -4/2005; Reforma do Judiciário: Suplente-; Reforma do Regimento Interno: Titular; Reforma Política: Titular-, e Suplente; Reforma Universitária: Suplente-.
COMISSÕES EXTERNAS: Cimeira Mercosul/União Européia: Suplente; Conflito Parque Nacional do Iguaçu: Titular-.
CONSELHOS: Conselho de Ética: Titular.
FRENTES PARLAMENTARES: da Agricultura, do Cooperativismo, dos Transportes, do Meio Ambiente e Brasil-Itália.
GRUPOS DE TRABALHO: Estatuto da Criança e Adolescente: Presidente-, e Titular-; Pastoral Parlamentar Católica: Membro; Remanejamento do Espaço Físico das Lideranças: Titular, 22/11/2007-.

CONGRESSO NACIONAL
Comissão Representativa do Congresso Nacional: Suplente.
COMISSÕES MISTAS: Conjunta do MERCOSUL: Titular-, e Suplente.
Mandatos Externos:
Vice-Prefeito, Umuarama/PR, Partido: PMDB, Período: 1993 a 1996
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Assessor Jurídico, Prefeitura, Nova Olímpia, PR, 1988-1988; Assessor Jurídico, Prefeitura, Japurá, PR, 1997-1997; Assessor Jurídico, Prefeitura, São Jorge do Patrocínio, PR, 1997-1997; Assessor Jurídico, Prefeitura, Foz do Iguaçu, PR, 1997-1997; Assessor Jurídico, Prefeitura, Umuarama, PR, 1993-1993; Assessor Jurídico, Prefeitura, Guaíra, PR, 1993-1993; Assessor Jurídico, Prefeitura, Iporã, PR, 1993-1993; Assessor Jurídico, Prefeitura Municipal, Mariluz,PR, 1984-1984; Diretor, Faculdade de Direito, Universidade Paranaense, Umuarama, PR,1987-1987; Professor, Direito Administrativo, Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, SP, 1980-1986.
Atividades Sindicais, Representativas de Classe e Associativas:
Presidente, Associação dos Professores, Umuarama, PR, 1973-1975; Secretário, Subseção da OAB, Umuarama, PR, 1977-1992.
Estudos e Cursos Diversos:
Direito, Faculdade de Direito, Curitiba, PR, 1967-1971; Mestrado em Direito do Estado, Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, SP, 1984-1986; Especialização em Processo Civil, Universidade Paranaense, Umuarama, PR, 1989-1990; Bolsista Federal, Curso de Finanças Públicas, Holanda, 1986-1986.
Missões Oficiais:
Missão Oficial - Câmara dos Deputados Representante da Câmara dos Deputados, reunião da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, Madri, Espanha, 2002; Representante da Câmara dos Deputados, cerimônia de canonização da primeira santa brasileira da Igreja Católica, Madre Paulina, Vaticano, Itália, 2002. Missão Oficial - Outros Órgãos Representante do Estado do Paraná em missão econômica ao Japão, Coréia e Hong Kong, 1992.
Conselhos:
Conselheiro, Consad da Unipar, Umuarama, PR, 1993-.