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Gabinete parlamentar

Distribuição de gabinetes parlamentares

Ao deputado federal no exercício do mandato são assegurados um gabinete nas dependências da Câmara dos Deputados e uma vaga de estacionamento.

Os gabinetes parlamentares são equipados e mobiliados segundo padrão adotado pela Câmara dos Deputados, podendo, em casos específicos e mediante autorização do primeiro-secretário da Mesa Diretora, ser modificados para atender requisitos vinculados a necessidades especiais.

O processo de distribuição dos gabinetes é realizado conforme os procedimentos previstos no Ato da Mesa n. 88/2006, que elenca as condições para que o parlamentar eleito possa indicar previamente a intenção de ocupação de gabinete ou para que participe do sorteio dos gabinetes.

Os deputados eleitos dispensados do sorteio de acordo com os critérios definidos no Ato serão contactados no mês de dezembro para que promovam a indicação dos gabinetes de sua preferência por meio de sistema específico.

Após essa etapa, em data a ser definida pelo primeiro-secretário, será realizado o sorteio dos gabinetes remanescentes entre os parlamentares que não possuam prerrogativa de escolha, por não estarem inseridos em nenhum dos critérios definidos pela referida norma. O sorteio será aberto ao público, com a possibilidade de acompanhamento presencial por deputados e assessores, além de transmitido ao vivo pela TV Câmara.

Os gabinetes serão entregues pelo Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa), no edifício Anexo IV, térreo, a partir do dia da posse parlamentar, sexta-feira, dia 1º de fevereiro de 2019, das 8 às 18 horas. Os parlamentares poderão recebê-lo pessoalmente ou indicar alguém para fazê-lo. Nesse caso, a pessoa autorizada deve portar o formulário “Autorização para entrega de gabinete”, assinado pelo deputado, juntamente com cópia de documento de identificação pessoal com foto. O formulário será enviado aos deputados para preenchimento, em janeiro de 2019, por e-mail.

Para mais informações sobre a distribuição dos gabinetes, entrar em contato com:

Núcleo de Soluções Integradas – Atendimento a Parlamentares
Edifício Anexo II, pavimento superior, Espaço do Servidor
(61) 3216-2506, 3216-2507, 3216-2508 e 3216-2509