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Frentes e grupos parlamentares

A atividade legislativa envolve uma série de atos que podem ser desenvolvidos de maneira individual pelo Deputado ou coletivamente com outros parlamentares. Dentro dos atos coletivos, existem possibilidades de ações que favorecem o melhor desenvolvimento do processo legislativo, dentre elas, pode-se citar a constituição de Frentes Parlamentares e Grupos Parlamentares.

 

O que são Frentes Parlamentares?

 

Conforme o Ato da Mesa nº 69, de 2005, Frentes Parlamentares são associações de membros do Legislativo Federal de vários partidos que decidem se juntar para promover o debate e a legislação sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo:

  • Composição de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo;
  • Indicação do nome da Frente Parlamentar; e
  • Designar um representante responsável por prestar as informações.


O que são Grupos Parlamentares?


Grupos Parlamentares consistem em ações que tem o intuito de fortalecer as relações interparlamentares entre o Congresso brasileiro e o parlamento de um país estrangeiro. Para ser criado é necessário que o Deputado apresente um projeto de resolução (PRC) que deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Havendo aprovação do projeto é promulgada uma Resolução instituindo o grupo parlamentar com todas as informações referentes à sua atuação e estatuto. A cada nova legislatura (período de 4 anos), é necessária a realização de nova reunião de instalação, para que os grupos sejam reativados, seja composta nova diretoria e o estatuto seja ratificado ou modificado.