Câmara Hoje

A partir do mês que vem, a conta de luz pode vir em um valor 20% menor para os consumidores residenciais e para as empresas. Pela nova lei (12.783/12), sancionada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, o governo poderá renovar antecipadamente concessões de geração, transmissão e distribuição de energia que venceriam até 2017. Em troca, as empresas concordaram em reduzir seus ganhos, o que permitirá a redução das tarifas para os consumidores.

Em vigor a partir deste mês, a Lei que criou o Cadastro Positivo traz a esperança de que o registro de quem paga as contas sempre em dia possa reduzir os juros cobrados aos bons pagadores. Os efeitos da nova lei, no entanto, só começarão a ser observados no segundo semestre deste ano.

Segundo números do Serasa, entre janeiro e novembro de 2012 a inadimplência do consumidor brasileiro cresceu 15% na comparação com o mesmo período de 2011. Já contando com calote, as lojas que fazem crediário e as instituições financeiras cobram juros altos de todos os clientes, tanto os maus quanto os bons pagadores. Para debater o assunto, o Câmara Hoje recebe o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e de Defesa do Consumidor, Geraldo Tardim.

O empreendedorismo é o tema de hoje (15) do programa Participação Popular, que vai ao ar às 18 horas pela Rádio Câmara e pela TV Câmara. O programa de hoje debaterá, ao vivo, o processo de abertura e manutenção de empresas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o tempo médio gasto para abrir uma empresa no país é de 119 dias, três vezes mais do que é gasto em outros países dos Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul). Além disso, as empresas enfrentam como desafio manterem-se de pé diante da elevada carga fiscal do Brasil, que é uma das maiores do mundo, apesar do país ser considerado um dos melhores potenciais empreendedores do mundo.

Até a próxima quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados sedia uma conferência modelo das Nações Unidas. Essa conferência é uma simulação dos debates feitos na ONU e é organizado há 58 anos pela universidade norte-americana de Harvard. Nesses 58 anos, essa é a segunda vez que a conferência vem a um país latino-americano. No ano passado, Buenos Aires, na Argentina, sediou o evento. Agora, a simulação está sendo realizada em Brasília.

A até o final deste ano, brasileiros de mais vinte cidades vão poder ver a TV Câmara por canal digital. Essa expansão só pôde ser possível graças a parcerias firmadas por uma rede legislativa de canais de televisão em todos os cantos do país.