Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Eleições 2018

 

Aqui você encontra a legislação eleitoral, com restrições, obrigações e orientações sobre a transmissão de propagandas e cuidados editoriais que devem ser observados neste período.

Desde as últimas eleições, as emissoras das câmaras municipais são obrigadas a incluir a propaganda eleitoral também nas transmissões via TV a cabo.

Presidentes de câmaras municipais e gestores das emissoras devem procurar o juiz eleitoral de suas cidades para participarem das reuniões que definem os planos de mídia para a veiculação da propaganda eleitoral.


 

Normas gerais: