Documentos e Especificações

 

MODELOS PARA ADESÃO

Manifestação de interesse em aderir à Rede Legislativa de TV
Manifestação de interesse em aderir à Rede Legislativa de Rádio

- Confirmação de disponibilidade financeira - TV
Confirmação de disponibilidade financeira - Rádio

PROJETO E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO

Formulário de indicação de profissional (projeto e licenciamento)
Declaração de Responsabilidade - Mosaico (projeto e licenciamento)
Modelo de Declaração de Conformidade
Formulário/Laudo de Vistoria para fins de licenciamento - TV (pré-preenchido)
Formulário/Laudo de Vistoria para fins de licenciamento - Rádio (pré-preenchido)

RESPONSÁVEL TÉCNICO

Formulário de indicação de responsável técnico
Declaração de Responsabilidade - Mosaico (estação)

CONFIGURAÇÕES E PADRÕES
MAIS ORIENTAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES

Modelo para inclusão do canal local no SeAC (TV por assinatura)

  

 (atualizado em 27/09/2023)