A Procuradoria Parlamentar é responsável pela defesa da Câmara, de seus órgãos e de seus integrantes quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou de suas funções institucionais. Cabe a ela promover a defesa judicial e extrajudicial da Casa, por meio de advogado, Ministério Público ou Advocacia-Geral da União, além de providenciar ampla publicidade reparadora, inclusive para cumprimento de decisão judicial por veículo de comunicação que difundir matéria ofensiva à instituição ou a seus membros. 

O procurador parlamentar é designado pelo presidente da Câmara para um mandato de dois anos.