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Caro jornalista, neste Guia você encontra, de forma rápida e resumida, informações atualizadas sobre a Câmara dos Deputados, como as regras e os valores da Cota Parlamentar; o número de servidores efetivos e não efetivos da Casa; e verba de gabinete. Aqui também é possível conhecer os caminhos para pesquisas no Portal da Câmara sobre proposições em tramitação, contratos e licitações, votações e discursos.

Instituída pelo Ato da Mesa 43/2009, a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar unificou a verba indenizatória, a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. Visa ao custeio de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar. Confira aqui as regras para seu uso e os valores por estado.

As notas taquigráficas dos discursos feitos em Plenário ficam disponíveis em média uma hora depois de pronunciados. Saiba como pesquisar.

No item Transparência do Portal da Câmara, é possível obter todas as informações relativas às compras e contratos da Casa.

As comissões são órgãos integrados por deputados, com composição partidária proporcional à da Câmara, que podem ter caráter permanente ou temporário.

A peça orçamentária é apresentada pelo Executivo e votada pelo Congresso Nacional. No entanto, é apenas autorizativa.

Projetos de lei e outras Proposições

Neste ícone, é possível conhecer as regras sobre apresentação de proposições e parte das regras de tramitação. O Portal da Câmara permite a pesquisa de qualquer proposição, com detalhes de tramitação, conteúdo integral e todas as alterações feitas nela. O cidadão também pode se cadastrar para receber, por e-mail, informações a respeito do andamento da matéria pela qual tenha interesse.

Funcionários

A Câmara dos Deputados tem 3.349 servidores concursados; 1.573 cargos de natureza especial (CNEs), 10.732 secretários parlamentares e 3.056 funcionários terceirizados.

A Câmara disponibiliza todas as leis editadas no País desde 1808 e a íntegra da Constituição de 1988.

A Mesa Diretora, eleita a cada dois anos, dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. 

Instrumento com força de lei, cujo prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Depende de aprovação do Congresso para transformação definitiva em lei.

Apenas os partidos com representação no Congresso e a Mesa Diretora da Câmara têm atribuição de subscrever representação por quebra de decoro parlamentar junto ao Conselho de Ética.

Deputados que estão no efetivo exercício do mandato podem usar os apartamentos funcionais ou receber auxílio-moradia de até R$ 3,8 mil. O auxílio se constitui no reembolso mensal de despesa comprovada com moradia ou estada no Distrito Federal. 

Notícias e Fotografias

As notícias produzidas pelos jornalistas da Câmara podem ser reproduzidas pelos meios de comunicação, desde que citada a fonte. As fotografias e imagens da Câmara e dos deputados podem ser baixadas no portal da Casa na internet, também com o devido crédito.