22/09/2017
Revista da Câmara | 22/09/2017
Deputados vão decidir novamente se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente da República, Michel Temer, por crimes comuns. Dessa vez, Temer é acusado de organização criminosa e obstrução da justiça. O Palácio do Planalto nega as acusações. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que deve colocar o pedido em votação no Plenário em outubro.
Outros destaques da semana:
– CPI mista da JBS aprova convite para ouvir Rodrigo Janot;
– Plenário aprova fim das coligações partidárias em 2020, cria cláusula de desempenho para partidos e derruba o “distritão”;
– Comissão da medida provisória que prevê novas regras para o Fies ouve representantes do governo sobre as mudanças previstas;
– Câmara entrega o Prêmio Brasil Mais Inclusão na semana de comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência;
– Deputados concluem votação da MP sobre renegociação fiscal de pessoas físicas e jurídicas;
– Plenário aprova medida provisória que determina o uso de um mínimo de 30% dos recursos do fundo penitenciário nacional para construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais;
– Comissão mista aprova norma para regular a apresentação de emendas parlamentares aos orçamentos anuais;
– Artistas ligados ao cinema negociam a derrubada do veto que impede a redução no pagamento do Imposto de Renda para quem investe na sétima arte;
– Cenas de violência e brigas entre facções criminosas se repetem com frequência no Rio de Janeiro e viram tema de debate na Comissão de Segurança Pública;
– Instalada a comissão de deputados e senadores responsável por analisar a medida provisória que retoma os prazos originais do Recine;
– Aprovação de contas de beneficiários da Lei Rouanet considerados inadimplentes gera discussões na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Siga-nos também no Youtube e nas redes sociais:
Apresentação - Vera Morgado