Revista da Câmara

Teto dos Gastos Públicos – O Plenário aprovou a proposta que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O texto terá mais uma votação na Câmara, no dia 24 de outubro, antes de seguir para o Senado. Apesar da expectativa dos governadores, a nova de Lei de Repatriação de Recursos no exterior não chegou a ser votada. Em debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a PEC que limita os gastos públicos, sobraram críticas para a proposta aprovada.

LDO 2017 – O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso Nacional para a manhã da próxima terça-feira (18). Na pauta, três vetos presidenciais e dez projetos de lei do Congresso. Somente após essa votação, o Congresso poderá examinar projetos de crédito suplementar, como o que libera recursos para o Fies, e concluir a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O texto principal da LDO foi aprovado em agosto, mas os destaques ficaram pendentes.

Anticorrupção – A comissão especial que analisa as dez medidas contra a corrupção recebeu um documento com sugestões do Colégio Notarial do Brasil para aplicar por aqui o modelo espanhol de combate à lavagem de dinheiro baseado em informações de cartórios.

O Brasil tem um sistema semelhante, que serve apenas como consulta para autoridades: não é feita automaticamente a comunicação de operações suspeitas. O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni, disse que o sistema, nos moldes espanhóis, ajudaria a fechar uma brecha, que é a compra de bens como forma de lavar dinheiro ilegal. O relatório final da comissão deve ser apresentado na primeira semana de novembro.

Reforma política – Em novembro deve chegar à Câmara a proposta de reforma política que está sendo discutida no Senado. O texto inclui o fim das coligações para cargos proporcionais, como o de deputado federal, e uma cláusula de desempenho para que partidos tenham direito a receber dinheiro do fundo partidário. Para discutir o assunto, o presidente da Câmara se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

Cooperativas e órgãos públicos – A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto que autoriza cooperativas de crédito a prestar serviços financeiros a municípios e órgãos públicos. O texto segue para o Plenário. Essa é uma forma de facilitar a vida de quem vive em cidades sem agências bancárias.

Conselho de Ética – O colegiado remarcou para a próxima quarta-feira (18) a votação de três pareceres preliminares de processos contra os deputados Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro, do PSC do Rio e Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal. A análise foi adiada por falta de quórum na comissão.

Contribuição sindical – Os deputados aprovaram um projeto que atualiza o valor da contribuição sindical anual de trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores. Como houve mudanças, a proposta retorna ao Senado. Os valores vão ser corrigidos todo ano, em janeiro, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Food trucks – Projeto em análise aqui na Câmara pretende regulamentar a atividade dos food trucks, que atualmente não paga os impostos que os restaurantes tradicionais pagam. O assunto foi discutido na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Aplicativo sobre blitz – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou um projeto para proibir o uso de aplicativos e redes sociais que alertem motoristas sobre blitz no trânsito. Oo projeto segue em análise nas comissões.

Envelhecimento saudável - Comitiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa esteve no Rio Grande do Sul para conhecer exemplos de envelhecimento ativo e com qualidade de vida. O grupo visitou Porto Alegre e a cidade de Veranópolis, considerada a capital brasileira da longevidade.