Revista da Câmara

Aprovações do Plenário – Na primeira semana pós-eleições, os deputados ampliaram o limite de receita para empresas participarem do Supersimples e aprovaram urgência para o projeto que altera Lei da Repatriação de Recursos, que deve ir a Plenário nesta segunda-feira (10).

O Plenário também aprovou o texto principal da proposta que muda a maneira como serão exploradas as jazidas de petróleo da camada pré-sal, mas alguns destaques ainda podem modificar a proposta.

Vetos e LDO – O Congresso manteve cinco vetos presidenciais, dois ficaram sem votação. Somente após o fim da análise desses sete vetos, deputados e senadores poderão votar os destaques à LDO e o projeto que libera recursos para o Fies.

PEC dos Gastos Públicos – Comissão especial aprovou o relatório da proposta que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto vai a Plenário nesta segunda-feira.

Elogios a Ives Gandra – Rodrigo Maia fez elogios ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, que solicitou a retirada da pauta de projetos que pedem a criação de varas do trabalho, cargos e funções e a contratação de servidores. Rodrigo Maia disse que o gesto do ministro “é importante e deve ser seguido por todos”.

MP do Setor Elétrico – O relatório da medida provisória que muda o setor elétrico foi aprovado na comissão mista e também está pronto para ser votado em Plenário. Para não perder a validade, a MP tem de ser analisada por deputados e senadores até o próximo dia 20.

Conselho de Ética – Quatro processos contra deputados foram discutidos no Conselho de Ética. A maior parte por causa de pronunciamentos considerados ofensivos. Ganhou força um debate sobre a liberdade de cada parlamentar defender suas ideias.

Resultado das urnas – Na semana que passou, a maioria dos brasileiros conheceu os novos prefeitos e vereadores que irão representar suas cidades a partir de 1º de janeiro do ano que vem, mas em 55 municípios – 18 capitais – essa definição só deve sair na noite de 30 de outubro, com o resultado do segundo turno.

Na Câmara, dez deputados venceram as eleições do último domingo e 16 vão para o segundo turno.

Reforma política – Os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram para discutir a reforma política, que pretendem tocar logo após o segundo turno. Junto com líderes partidários, eles costuraram um acordo para definir o andamento das propostas de forma combinada, nas duas Casas.

Reportagem especial – Dois anos e 35 fases depois, a Operação Lava-Jato já prendeu e condenou dezenas de políticos e empresários e teve desdobramentos importantes, como a criação da comissão especial da Câmara que analisa as dez medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público e subscritas por 2 milhões de brasileiros. Reportagem especial mostra como a experiência mundial no combate à corrupção serviu de exemplo para o Brasil.

Na quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal decidiu ratificar, por 6 votos a 5, a possibilidade de prisão mesmo antes do trânsito em julgado. A medida era contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN).

A prisão a partir de condenação em segunda instância deve fazer parte do relatório final da comissão especial que analisa as dez medidas de combate à corrupção.

Mais três capítulos da reportagem especial sobre as dez medidas contra a corrupção podem ser vistas na página da Câmara na internet ou no YouTube.

Centenário de Ulysses Guimarães – Há um século, em 6 de outubro de 1916, nascia, no interior de São Paulo, Ulysses Silveira Guimarães, o Doutor Ulysses, um dos principais personagens da política brasileira.

Ulysses morreu em um trágico acidente de helicóptero em outubro de 92, em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, mas o legado da passagem dele pela política brasileira, ainda bem vivo, foi lembrado em uma sessão solene no Plenário da Câmara.