Revista da Câmara

Acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, o senador Delcídio do Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul, deverá permanecer preso. A decisão saiu de uma votação aberta no plenário do Senado.
No plenário da Câmara, foi aprovada a medida provisória que autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de Marinha, destinando os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União - o Proap. O texto segue para o Senado. O plenário do Congresso Nacional iria analisar vetos presidenciais e outras propostas, mas a sessão acabou sendo cancelada pelo senador Renan Calheiros. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, falou sobre o adiamento de votações previstas para essa semana no plenário. Segundo ele, o motivo não foi a prisão do senador Delcídio do Amaral, mas a falta de acordo para votar o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo e que está trancando a pauta.

O deputado Sandro Alex, do PPS do Paraná, pediu o arquivamento do processo contra o deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, no Conselho de Ética. O mesmo fez outro relator, deputado Washington Reis, do PMDB do Rio de Janeiro, que sugeriu o arquivamento do processo contra o deputado Alberto Fraga, do Democratas do DF. Os dois pedidos ainda precisam ser votados pelo conselho. Já o relator da representação contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética leu esta semana o parecer preliminar. O deputado Fausto Pinato pediu a abertura do processo, que pode levar à perda de mandato de Eduardo Cunha. Um pedido de vista adiou a discussão para a próxima semana.

Deputados e especialistas defenderam os testes com a chamada de pílula do câncer. O assunto foi tema de debate de uma comissão geral no plenário esta semana. Em todo o país, pacientes com câncer têm recorrido à Justiça para garantir tratamento com a fosfoetanolamina.

A comissão externa que acompanha os desdobramentos da tragédia em Mariana apresentou esta semana um documento que propõe tornar mais rígido o projeto do novo Código de Mineração. Os parlamentares também aprovaram apoio logístico da Câmara dos Deputados na distribuição de água mineral aos moradores de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Manifestantes insatisfeitos com as ações de autoridades relacionadas ao acidente ambiental de Mariana fizeram um protesto aqui na Câmara que terminou em confusão. O grupo fez uma performance com lama, sujando o chão e as paredes do hall em frente à taquigrafia da Câmara. Cinco manifestantes foram detidos pela Polícia Legislativa. Quatro deles foram transferidos para uma unidade da Polícia Civil em Brasília e estão presos, indiciados na lei de crime ambiental por pichar edificação ou monumento urbano.

Executivos da Usiminas confirmaram esta semana a CPI do BNDES a decisão de fechar parte da unidade de Cubatão, na Baixada Santista, demitindo cerca de 4 mil trabalhadores. Os deputados querem saber o destino dos dois bilhões e trezentos milhões de reais emprestados pelo BNDES à siderúrgica, entre 2006 e 2011. Na próxima terça-feira, o presidente da CPI, deputado Marcos Rotta, deve solicitar a prorrogação dos trabalhos, mesmo dia em que o pecuarista José Carlos Bumlai deve finalmente prestar depoimento à CPI. Bumlai seria ouvido esta semana mas foi preso pela Polícia Federal, pouco antes da reunião.

Na Comissão de Educação, o ministro Aloizio Mercadante defendeu a manutenção das vinculações de recursos públicos para o ensino e criticou propostas que desobrigam investimentos. Atualmente, o plano nacional de educação prevê no mínimo, 7% do produto interno bruto para o setor, até 2019 e 10% até 2024. Mercadante também defendeu limites para o direito de greve de servidores da educação e citou a recente paralização de 139 dias nas universidades federais.