07/05/2018
Como ficam as regras trabalhistas?
Com a perda de validade da Medida Provisória 808/17 que regulamentava alguns pontos da legislação trabalhista, não votada a tempo pelo Congresso, deixam de valer algumas regras para a nova legislação , tais como da jornada intermitente, contribuição complementar para a Previdência e FGTS para quem recebe menos de um salário mínimo, e trabalho insalubre para gestantes.
O governo promete resolver a questão com edição de decretos ou portarias para restabelecer as regras, mas enquanto a decisão não vem, especialistas entendem que há um vácuo legislativo que deixa em situação de vulnerabilidade os contratos trabalhistas.
O Participação Popular desta semana vai discutir o que muda e como resolver os problemas deixados pelo vácuo legislativo com especialistas e deputados.
O programa vai ao ar, nesta segunda (7/5), ao vivo, às 13h, na TV Câmara, no portal Câmara Notícias (http://tv.camara.leg.br) e o no canal da Câmara no YouTube.
Participam desta edição:
- Adelmir Santana, presidente da Fecomércio/DF;
- Alessandro Santos de Miranda, Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho;
- Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), vice-líder da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados (por telefone);
- Dep. Pedro Fernandes (PTB/MA), foi vice-presidente da Comissão Mista da Medida Provisória (808/17) (por telefone);
O repórter Cláudio Ferreira realiza entrevistas no Centro de Brasília.
Perguntas, críticas e sugestões: 0800 619 619, e-mail participacaopopular@camara.leg.br, Twitter @participacaopop e WhatsApp (61) 99620-2573.
Siga-nos também no YouTube e em outras redes sociais:
http://www.facebook.com/camaradeputados
http://www.twitter.com/camaradeputados