Participação Popular

Mais de 29 mil conselheiros tutelares serão escolhidos neste fim de semana em todo o Brasil para cumprirem a missão de proteger os direitos da infância e adolescência. Cabe aos conselheiros aconselhar os pais, ouvir reclamações, apurar denúncias de abuso e maus tratos e avisar à Justiça caso uma criança esteja em perigo.

Antes voluntários em diversas localidades, os cargos de conselheiros tutelares passaram a ser, obrigatoriamente, remunerados a partir de uma lei sancionada em 2012 e que, na prática, passa a viger a partir de agora. Este é o motivo do acirramento da disputa para essas vagas que, em alguns casos, têm o apoio de políticos profissionais.

Será que a remuneração vai deturpar a missão primeira dos conselhos tutelares, que é a de garantir a atuação de representantes da comunidade na proteção de menores, ou a remuneração corrige uma injustiça histórica marcada pela falta de estrutura nos conselhos tutelares? Esse é o tema do Participação Popular desta semana.

Os convidados do programa são o promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal, Anderson Andrade; e o coordenador geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Marcelo Nascimento.

O deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), autor do PL 1338/2015, que disciplina a criação e o funcionamento do conselho tutelar, bem como o processo de escolha, direitos e deveres de seus membros, participa do programa por telefone.

A equipe do Participação Popular registra ainda a opinião do público que circula por um shopping localizado na área central de Brasília.