Participação Popular

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22/08/2014

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Profissional paralegal: bacharel em Direito pode advogar sem fazer o exame da OAB

Cinco milhões de bacharéis de Direito poderão ganhar o direito de trabalhar mesmo antes de passar pelo temido exame da Ordem. A Câmara dos Deputados está concluindo a votação de um projeto de lei que cria a figura do paralegal. Depois de formado, o bacharel poderá trabalhar três anos sem a inscrição da OAB. Ele vai atuar na fronteira entre o estagiário de Direito e o advogado. Poderá realizar atividades típicas de advogados como colheita de provas, pesquisa de jurisprudência e acompanhamento de processos. Mas não poderá assinar como advogado nem representar o cliente perante a Justiça.

Para a OAB, a proposta pode criar uma subclasse de advogados mal remunerados. A entidade também defende que essa mudança é um desestímulo para a realização do exame da Ordem, etapa considerada um aperfeiçoamento na formação profissional.

O paralegal vai melhorar a prestação de serviços jurídicos? Os advogados vão ser trocados por outros profissionais com salários menores? Os recém-formados serão menos pressionados para passarem no exame?

Esse é o tema do Participação Popular desta semana, que traz os convidados: 

• Rodrigo Badaró de Castro, ex-conselheiro federal da OAB; sócio Azevedo Sette advogados

• Higino Neto, Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito

• Luiz Flávio Gomes, advogado – Rede LFG, de Cuiabá - MT

TV CÂMARA
PARALEGAL
O profissional paralegal vai melhorar a prestação de serviços jurídicos? 

Apresentação: Fabricio Rocha

Participação Popular

O que o cidadão comum acha dos temas que o Congresso discute? Um programa de TV que reúne populares, políticos e especialistas que dão uma visão particular sobre o que movimenta os debates parlamentares. É o Participação Popular, onde erro médico, drogas, trânsito, questões trabalhistas, sexualidade, enfim, tudo pode ser discutido. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Programação de Janeiro 2024 | Segunda à sexta das 12 às 13h, ao vivo.

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