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12/07/2018 07h45

Deputada constituinte relembra os 30 anos da Constituição

Benedita da Silva (PT-RJ) é a convidada desta edição

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A Constituição Brasileira completa 30 anos. O marco legal estabeleceu um novo horizonte para as relações sociais, culturais, econômicas e políticas para a sociedade brasileira com objetivo de reduzir as desigualdades e erradicar a pobreza.

Estabeleceu também a independência e convivência harmônica entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Ao mesmo tempo, a Constituição prevê a possibilidade de combater o preconceito e o racismo com o Art. 3º, que garante, dentre os objetivos fundamentais do País, "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação"; E com o Art. 5º, que determina que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão".

Para relembrar os trabalhos que levaram à conclusão da Carta Magna em 1988, nesta edição do Palavra Aberta será a deputada constituinte Benedita da Silva (PT-RJ).

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Apresentação – Regina Assupção