26/03/2018
Concessão e permissão da prestação de serviço público
Um dos grandes problemas enfrentados pelos gestores públicos no Brasil, do prefeito ao presidente da república, é a confusão das competências sobre o que é de responsabilidade do governo e o que cabe à iniciativa privada. Prova disso é a situação das prefeituras que, por vezes, são obrigadas pelas concessionarias a arcar com uma taxa adicional além de despesas de infraestrutura de competência local, como a passagem de tubulações, cabos de fibra ótica ou operações de logística na faixa de domínio. O deputado Marcos Montes (PSD-MG), tem denunciado essa prática com base num exemplo que ele conhece muito bem – a cidade de Uberaba, em Minas Gerais. Para explicar melhor como funciona essa prática e o que pode ser feito para acabar com ela, o deputado veio até o Palavra Aberta.
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Apresentação – Paulo José
