Palavra Aberta

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13/04/2015

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Presidente da comissão de Maioridade Penal explica tramitação da proposta

Em entrevista ao Palavra Aberta desta segunda-feira (13), o deputado André Moura (PSC-SE), presidente da comissão especial que discute a Maioridade Penal, explica a tramitação da proposta e a polêmica que envolve esse debate. Ele garante que, como presidente, vai agir tal qual um magistrado, "de maneira equilibrada". Ele mesmo é autor de uma proposta de redução da maioridade penal para 16 anos. Apesar disso e da maioria pró redução, ele afirma que o debate vai ser justo: "A gente sabe que a população e a opinião pública vão acompanhar passo-a-passo (...) a gente sabe que a grande maioria é a favor da redução, mas isso não quer dizer que essa vá ser a posição da comissão". A expectativa do deputado é que o relatório final seja apresentado antes do prazo final de funcionamento da comissão.

Apresentação - Regina Assumpção

Palavra Aberta

Em entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

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