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31/03/2015 08h00 - Duração: 00:12:13

Deputado é a favor da redução da maioridade penal

Segundo Vinicius Carvalho (PRB-SP), todos são iguais perante a lei

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Nesta legislatura um dos temas que promete gerar grandes debates é a tese da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O assunto vem provocando polêmica há muito tempo, mas agora, com o fortalecimento da Frente Parlamentar da Segurança Pública, vários parlamentares prometem trabalhar para frear o crescimento da violência, e ajudar a reduzir a impunidade. Em entrevista ao Palavra Aberta desta terça-feira (31), o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) lembra o texto constitucional, quando diz que todos são iguais perante a lei. Quem comete crime, portanto, na opinião dele, deve ser penalizado. A inimputabilidade penal atribuída a menores é um equívoco, que o deputado acredita que precisa ser precisa ser corrigido.

Apresentação - Paulo José Cunha



Comentários

WALLACE DA CRUZ MEDEIROS | 05/04/2015 10h40
Só pelo de alguém ter que pagar a conta de mais pessoas presas sou contra a medida, porque o estado terá que criar mais tributos para bancar esses deliquentes presos.
Henrique Santos | 02/04/2015 10h22
A maioria dos adolescentes infratores não cumpre medida socioeducativa de internação por 3 anos. Apenas nos crimes mais graves. E vale lembrar o artigo 108 do E.C.A.: A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Outro exemplo: Qual a pena e punição máxima para o maior que comete latrocínio: 30 anos. Para o adolescente infrator: 3 anos. Então é errado o argumento ou afirmação de que a medida de internação aplicada ao adolescente é mais rigorosa que a sanção (pena) aplicada ao adulto.