02/06/2014
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Dep. Marçal Filho (PMDB-MS) defende a redução da maioridade penal
Diversos países já adotam a maioridade penal abaixo dos 18 anos. Portugal, por exemplo, tem a maioridade penal fixada em 16 anos e existem projetos de redução para 14 anos. Na França e na Polônia a maioridade ocorre aos 13 anos; na Itália e na Rússia, aos 14. No Reino Unido a idade penal é ainda mais baixa: 10 anos na Inglaterra e no País de Gales, e apenas 8 anos na Escócia. O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos aqui no Brasil e participa desta edição do Palavra Aberta, uma produção da Rádio Câmara e da TV Câmara.
