09/04/2013
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Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) propõe redistribuição dos royalties do petróleo
Uma nova proposta de emenda à Constituição redistribui de forma mais igualitária entre Estados e municípios os royalties do petróleo. Foram coletadas as 171 assinaturas necessárias de apoio ao texto que muda a redação do artigo 20 da Constituição. A proposta destina 30% dos recursos dos royalties à União; 35% aos Estados, a serem distribuídos conforme as regras do fundo de participação estaduais; e 35% aos municípios, distribuídos de acordo com o rateio do fundo de participação dos municípios. A PEC é de iniciativa do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), convidado desta edição do Palavra Aberta.
