14/12/2018 21h00

MP que autoriza criação de fundos patrimoniais é aprovada em semana de intensas votações

O Plenário da Câmara aprovou também o decreto que autoriza a intervenção federal no estado de Roraima

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Fundos Patrimoniais

Em uma semana de intensas votações no Plenário, uma das propostas aprovadas foi a medida provisória que autoriza a criação de fundos patrimoniais. A MP tem como objetivo estimular doações privadas para projetos em diversas áreas como, por exemplo, educação, ciência, tecnologia, cultura e direitos humanos.

Os deputados reagiram a alguns dispositivos do texto.

Outro ponto que gerou discordâncias foi a possibilidade de dedução, no Imposto de Renda, dos valores doados a fundos patrimoniais. A emenda, no entanto, foi rejeitada.

A proposta foi aprovada pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.

Intervenção em Roraima

O Plenário da Câmara aprovou também o decreto que autoriza a intervenção federal no estado de Roraima. Os deputados contrários à medida argumentavam que a intervenção abre um grave precedente uma vez que outros Estados também enfrentam problemas nas contas públicas e na segurança. Já os parlamentares favoráveis ao decreto justificavam a necessidade da intervenção.

Incentivos fiscais

Os deputados aprovaram, ainda, projeto que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, do Nordeste – Sudene e do Centro-Oeste – Sudeco. A previsão é que a prorrogação gere uma renúncia fiscal de mais de 9 bilhões de reais. A proposta gerou muitos debates em função das críticas de que se tratava de uma pauta-bomba.

Outro ponto que gerou polêmica foi o que retirava o Centro Oeste das regiões beneficiadas pelo projeto.

A matéria segue para sanção presidencial.


Depois de voltar à pauta, o projeto de Securitização da Dívida Pública tomou novo rumo. O relator André Figueiredo abriu mão do parecer, para aprovar o texto que veio do Senado.

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Edição — Carlos Oliveira e Eliane Breitenbach