19/10/2018
Piso salarial de agentes de saúde e linha de crédito à santas casas em destaque
Segurança Pública
O Plenário da Câmara aprovou esta semana duas medidas provisórias. Uma delas cria 164 cargos para o Ministério da Segurança Pública. O impacto no Orçamento da União para este ano será de R$ 14 milhões e, para o ano que vem, de R$ 19,4 milhões. Deputados oposicionistas criticaram a atual política de segurança pública e a criação desses novos cargos.O texto seguirá agora para o Senado.
Recursos para saúde
Os deputados aprovaram também a medida provisória que prevê uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essas instituições respondem por 31% do total de leitos do país, além de serem responsáveis por quase metade das cirurgias do SUS.
A votação da medida provisória será retomada para que sejam analisadas modificações no texto.
Piso dos agentes de saúde
Em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram veto ao dispositivo que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A categoria terá um reajuste de 52%, escalonado em três anos.
A proposta segue para promulgação do Congresso Nacional.
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Edição — Carlos Oliveira