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29/09/2017 21h00

Reforma Política avança no Plenário, mas não é concluída

Apesar das votações da Reforma Política terem avançado, a análise da proposta que cria um Fundo público para financiamento de campanhas eleitorais foi adiada para a próxima semana

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O plenário da Câmara concluiu a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que proíbe coligações, a partir de 2020, de deputados e vereadores. A PEC prevê também a exigência de desempenho eleitoral mínimo para que partidos recebam dinheiro do fundo partidário e utilizem o tempo de propaganda no rádio de na televisão. Para que as novas regras se apliquem às eleições de 2018, os senadores precisam aprovar a PEC em dois turnos até o dia 7 de outubro.

Os deputados também aprovaram medida provisória assegurando status de ministério para a Secretária-geral da Presidência da República e a criação do Ministério dos Direitos Humanos. Com a aprovação desta MP, o atual chefe da Secretária-geral, Moreira Franco, passa a ter direito a foro privilegiado. Ele é acusado pela Procuradoria Geral da República de pertencer a organização criminosa. O Psol tentou alterar a medida, mas a permanência de status de ministério foi garantida por apenas cinco votos de diferença, 203 deputados favoráveis e 198 contrários.

E em uma sessão marcada por intensos debates, foi aprovada a medida provisória que promove renegociação de dívidas com a União. Os partidos de oposição contrários à medida argumentavam que deputados donos de empresas e os sonegadores de impostos é que serão beneficiados. Para os governistas, ao promover a renegociação de dívidas, a economia poderá ganhar novo fôlego e contribuir para a geração de empregos no país.

Edição — Eliane Breitenbach
Narração — Aline Machado