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07/11/2017 21h00

Mudanças no ECA

Proposta aumenta de três para dez anos o tempo máximo de internação de jovens infratores

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Proposta em análise na Câmara aumenta de três para dez anos o período máximo de internação de jovens infratores em instituições de recuperação. O tempo vai depender do ato cometido e da idade do praticante.

A medida surge como alternativa à redução da maioridade penal. Mesmo assim, está longe do consenso. Educadores e psicólogos defendem que, antes disso, é preciso tirar do papel as medidas definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas uma parcela da sociedade e representantes da área de segurança defendem a adoção de medidas mais rígidas.

Qual a sua opinião?

Convidados

  • Deputado Aliel Machado (REDE/PR), relator da Comissão Especial da Revisão das Medidas Educativas do ECA.
  • Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), membro da Comissão Especial da Revisão das Medidas Educativas do ECA.
  • Berenice Giannella, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos.
  • Noeli Reback, juíza da Vara de Infância de Ponta Grossa, no Paraná.

Perguntas, críticas e sugestões: telefone 0800 619 619, e-mail expressaonacional@camara.leg.br, Twitter @xnacional, Facebook @expressaonacional e WhatsApp (61) 99620-2573.

Apresentação - Vania Alves