22/02/2016
Corrupção e acordos de leniência
Os acordos de leniência são uma versão empresa da delação premiada. Uma empresa ajuda as investigações com informações e provas de crimes que tenha cometido em troca de penas mais brandas. A idéia é permitir que as empresas sejam punidas, mas continuem suas atividades.
Esse acordo, que é realizado entre os órgãos de fiscalização e uma empresa participante do esquema criminoso prevê que apenas a primeira empresa seja beneficiada.
Mas estão em tramitação no Congresso um projeto de lei e uma medida provisória que estendem o benefício a todas as empresas e permite a redução ou exclusão de algumas punições. Em plena crise econômica e no meio da Operação Lava-Jato, que envolve as principais empreiteiras do País, os defensores da medida argumentam que empregos seriam perdidos e obras paralisadas se a sobrevivência dessas empresas fosse comprometida.
O Expressão Nacional desta semana discute o impacto dessas propostas com os deputados Hugo Leal (Pros-RJ), vice-líder do governo; Raul Jungmann (PPS-PE), autor de uma Adin no Supremo contra a MP da Leniência; o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira; e o corregedor da Controladoria Geral da União (CGU) Marcelo Pontes Vianna.
Apresentação - Vania Alves