16/04/2013
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Expressão Nacional discute PEC que pode mudar característica brasileira de Estado laico
Uma proposta de emenda à Constituição pode por mudar a tradicional separação entre Estado e Religião no Brasil. A PEC, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, prevê que entidades religiosas de âmbito nacional poderão propor Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, crenças religiosas poderiam servir como argumento para impedir que leis entrem em vigor. Você concorda com isso? E se os diferentes grupos religiosos não tiverem a mesma opinião?
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