12/08/2008
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Lei de Anistia (bl.1)
A abertura política "lenta, gradual e segura" iniciada no governo do general Ernesto Geisel produziu o primeiro resultado prático em agosto de 1979, quando o sucessor dele, João Figueiredo, sancionou a Lei 6.683, ou Lei de Anistia, que beneficiou de imediato quase 5 mil pessoas processadas pelo regime militar e permitiu a volta dos exilados políticos, como Leonel Brizola e Miguel Arraes. Mas a lei também anistiou os autores de práticas repressivas e até mesmo de tortura.
Participam do debate os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Daniel Almeida (PCdoB-BA); José Geraldo de Souza, professor de Direto da UnB;
Antonio Ribas Paiva, advogado; e Elizabeth Silveira, do Grupo Tortura Nunca Mais.
