Eis a Questão

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18/02/2013

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Eis a Questão trata do Exame da OAB

O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) é relator de 20 projetos de lei que tratam da exigência de aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado.

O tema provoca divergências. Alguns consideram que o exame, ao testar a capacidade dos futuros advogados, traz uma garantia de bons serviços prestados. Para outros, o melhor seria uma melhor fiscalização dos cursos superiores e não numa prova para avaliar o conhecimento dos bacharéis em Direito. Questionado na Justiça, o exame de admissão da Ordem foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A OAB está preocupada com a formação dos estudantes de Direito, ou o exame é uma forma de arrecadar recursos para a entidade, como afirmam os críticos? Eis a questão!

Eis a Questão

Uma proposta é defendida pelo autor ou relator. Do outro lado, especialistas sabatinam o deputado e apontam sugestões para aprimorar o projeto.

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