Conversa com o Presidente

Em entrevista exclusiva à TV Câmara, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a Casa deve aprovar até o meio do ano temas como a reforma política e a obrigatoriedade da execução das emendas orçamentárias feitas pelos parlamentares, o orçamento impositivo das emendas. Henrique comemorou ainda a aprovação do fim dos 14º e 15º salários. “Era hora de acabar com esse salário que não tinha mais razão de existir”, disse.
Sobre reforma política, cuja votação está prevista para o início de abril, o presidente disse que o Congresso precisa fazer uma mea culpa. “Há muitos anos falamos de reforma política e a Casa não vota. Agora vamos ao Plenário e o que tiver maioria será votado. Se não conseguirmos avançar 80% nessa questão, que avancemos 20% e comecemos uma caminhada para fortalecer a democracia, o partido e o parlamento”, disse.
Henrique Eduardo Alves disse ainda que vai instalar o quanto antes uma comissão especial para analisar propostas que obriguem o governo federal a executar as emendas individuais dos parlamentares. Ele espera que esse assunto seja votado até o meio do ano pelo Plenário da Câmara, a fim de acabar com a relação entre governo e deputados na liberação das emendas. “Essa emendas são contingenciadas, não são cumpridas, e o parlamentar fica dependendo de liberação a conta-gotas, numa relação que não é boa para o governo e é humilhante para o parlamentar”, disse.
O presidente defendeu essa prerrogativa dos deputados. “As pessoas criticam essas emendas porque não as conhecem. São pequenas obras para os lugarejos, pequenas creches, uma adutora, obras pequenas em seu valor, mas fundamentais para o bem-estar da população dos mais longínquos rincões”, defendeu.
Vetos
Henrique defendeu a distribuição dos royalties do petróleo para todos os estados e municípios do país. Esse é o objeto dos vetos que serão votados na próxima terça-feira. “É a distribuição dessa imensa riqueza do petróleo, que não era para estar dividindo as pessoas, mas era para estar alegrando a todos”, disse. Segundo ele, a sessão será conturbada, com protestos dos deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que vão lidar com perdas orçamentárias imediatas com a queda do veto. “Essa é a Casa da controvérsia, do debate, essas discussões animam os parlamentares”, comentou.
Ainda sobre vetos, ele disse que o Congresso precisa resgatar a prerrogativa de votar os vetos do Executivo em 30 dias e ser, assim, a última palavra do processo legislativo. Na sua opinião, essa medida vai forçar o governo federal a negociar mais com os parlamentares para evitar os vetos. “Hoje, o parlamentar apresentam modificações a uma medida provisória por demandas de segmentos e, em alguns casos, o governo desiste de discutir e a presidente da veta. Isso faz que as propostas sejam apenas a vontade do Executivo”, criticou.
Pacto Federativo
Os governadores devem vir ao Congresso no dia 13 de março para discutir o pacto federativo, a distribuição de direitos e deveres entre União, estados e municípios. Henrique Eduardo Alves disse que pediu aos governadores que venham com uma pauta enxuta e consensual de reivindicações, para que o Congresso consiga aprovar as propostas. “Essa casa tem de opinar como protagonista desse novo pacto federativo com os temas que unir os governadores na distribuição mais justa das receitas”, disse.
Piso de policiais
Henrique Eduardo Alves descartou a votação do piso nacional de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). Ele disse seria “irresponsabilidade” do Congresso aprovar um projeto que os governadores não poderiam cumprir. “É uma matéria que repercute intensamente nas economias estaduais, os governadores como um todo manifestaram preocupação de não poder honrar aquele modelo. Então esse tema está paralisado”, disse.