17/12/2018
Acontece na Câmara (17 a 21 de dezembro)
Oi!
Última semana de trabalhos aqui no Congresso marcada pela votação do Orçamento. Tem Sessão do Congresso marcada para terça-feira para análise de vetos presidenciais e projetos com suplementação orçamentária. A expectativa é limpar a pauta para permitir a votação do Orçamento de 2019, que já foi aprovado na Comissão Mista.
Tem sessões da Câmara previstas também para quarta e quinta. Os deputados podem votar o projeto que permite a securitização das dívidas dos estados, que é quando os governos negociam com bancos para antecipar créditos que têm a receber de quem deve impostos.
Três Medidas Provisórias podem começar a ser analisadas. A primeira transforma o Instituto Brasileiro de Museus em uma agência, a segunda transfere 3.800 imóveis que eram do INSS para a União, e a MP 853 reabre prazo pros servidores federais optarem pela previdência complementar.
Também na pauta um projeto do Senado que permite que os cidadãos ajudem a fiscalizar obras.
A comissão de Meio Ambiente discute parcelamentos no Núcleo Rural Lago Oeste, aqui perto de Brasília, e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debate a situação da Casa da Mulher Brasileira.
São os destaques dessa última semana de trabalhos legislativos, que você acompanha com a gente aqui pela TV Câmara.
Uma boa semana, e boas festas.
Tchau.
Apresentação: Carolina Nogueira