12/07/2018
Câmara Hoje - 12/07/2018
O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão, também foi aprovada pelo Senado e segue para sanção.
Congresso Nacional aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
Também foram aprovados três projetos de remanejamento orçamentário. Um deles foi polêmico, porque muda a aplicação de cerca de R$ 1 bilhão. Setenta por cento desse valor vai somar aos recursos já previstos para SUS.
Mais destaques desta edição:
- Veja balanço sobre o primeiro semestre;
- Conselho de Ética arquiva representações contra Celso Jacob e João Rodrigues;
- Divergências impedem votação do projeto que cria a Escola sem Partido;
- Comissão externa da Câmara critica omissão de autoridades no caso Marielle, que completa 120 dias sem resposta;
- Comissão aprova mudanças na lei das agências reguladoras;
- Especialistas consideram custos socioambientais com uso de agrotóxicos maiores que benefícios econômicos.
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Apresentação - Mariana Przytyk
