Câmara Hoje

Uma proposta da Câmara para incentivar o uso de biocombustíveis virou lei. É o Renovabio. Veja agora como a legislação pretende aumentar a produção de biocombustíveis e ajudar o Brasil a cumprir o Acordo do Clima de Paris.

A proposta que torna obrigatória a inclusão de nomes de bons pagadores no cadastro positivo é o destaque da pauta no plenário mais uma vez. Sem votações na Câmara, perdeu a validade a Medida Provisória que alterava a Reforma Trabalhista em 17 pontos, entre eles o trabalho autônomo e intermitente.

Depois de duas semanas seguidas de obstrução e quórum abaixo do esperado, o Plenário segue, esta semana, tentando votar matérias que não foram além da discussão. Mas está difícil, como reconhecem até deputados ligados ao governo.

Mais destaques desta edição:

- Deputados da Comissão Externa criada para verificar as condições em que se encontra o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba pretendem visitar a sala especial onde Lula cumpre a pena nesta manhã;

- A crise econômica e social na Venezuela fez o governo brasileiro editar uma Medida Provisória que estabelece ações emergenciais para receber os 50 mil refugiados que entraram no país pelo estado de Roraima. Uma comissão mista vem realizando audiências públicas com autoridades do governo para debater a MP;

- A Comissão do Esporte debate o crescimento de modalidades como o futevôlei e o MMA;

- A crônica falta de dinheiro nos cofres da União deve se repetir no ano que vem. É o que prevê o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO de 2019. A proposta, que já chegou ao Congresso, será enviada à Comissão Mista de Orçamento, assim que o colegiado for instalado;

- Dia do Índio: neste ano, a principal reivindicação dos índios é a demarcação de terras, considerada a única alternativa para resolver conflitos envolvendo indígenas e fazendeiros. O tema está em análise na Câmara.

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