16/04/2018
Acontece na Câmara (16/04 a 20/04)
Olá,
Vamos dar uma olhada na agenda da semana?
A Câmara pode votar o projeto que regulamenta a atividade do lobby, que chega ao plenário em uma versão mais enxuta do que a do texto original. O projeto deixa claro que se trata de uma atividade legítima, exercida por pessoas cadastradas. Mas o texto original era mais exigente e previa que o lobby seria controlado pelo Tribunal de Contas da União, além de impor uma quarentena a ex-agentes públicos, antes de se dedicar a essa tarefa.
Também estão na pauta a criação do cadastro positivo, que pode facilitar o acesso ao crédito para os bons pagadores, e ainda o projeto que estabelece a autonomia do Banco Central, que pode engessar mudanças econômicas pro próximo presidente da República.
Quarta-feira tem uma comissão geral para discutir o excesso de juros cobrados no Brasil das famílias e das empresas.
Duas comissões especiais podem votar seus relatórios finais: na terça, da comissão que analisa mudanças nos seguros privados e na quarta, da comissão especial que discute o novo Código Comercial.
E a Comissão especial que discute a privatização da Eletrobras faz uma audiência pública pra debater a legalidade dessa proposta.
São alguns dos destaques de uma semana cheia, primeira do ano com as comissões permanentes já funcionando plenamente. A gente acompanha tudo junto com você aqui pela TV Câmara.
Para você uma boa semana, tchau!
Apresentação — Carolina Nogueira