16/08/2017
Câmara Hoje - 16/08/2017
Deputados anunciaram a formação de uma frente de partidos contrários ao “distritão” Entre as críticas ao sistema está o fato de ele favorecer a vitória de celebridades nas eleições, sem compromisso com programas partidários.
Mais destaques desta edição:
- Na sessão de ontem à noite, os deputados aprovaram duas Medidas Provisórias e um projeto de lei. Está prevista para hoje uma sessão extraordinária para votação do projeto de lei que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito dos agentes de segurança pública e das Forças Armadas e da proposta de emenda à Constituição que altera o procedimento de apreciação das Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional;
- Com o anúncio oficial, a mudança na meta fiscal se tornou um dos assuntos dominantes nos corredores do Congresso. Deputados comentaram a decisão do governo de admitir uma diferença ainda maior entre o que arrecada em impostos e o que gasta em despesas públicas. O déficit aumentou de 139 bilhões de reis para 159 bilhões neste e no próximo ano;
- Recomeça a discussão da Reforma Tributária. Relator defende a simplificação dos impostos como forma de reduzir a carga tributária e melhorar a arrecadação;
- Proposta em análise na Câmara prevê que a mobilidade urbana seja considerada um dos direitos sociais do brasileiro, assim como a acessibilidade;
- A Comissão de Viação e Transporte aprovou projeto que determina que o transporte público viário funcione em período quase integral;
- Há 117 anos, o Brasil recebia a primeira leva de imigrantes chineses. Um projeto em tramitação aqui na Câmara lembra a data e propõe oficializar o 15 de agosto como Dia Nacional da Imigração Chinesa.
Apresentação - Vera Morgado