Câmara Hoje

Reforma Política nas Comissões: hoje, duas reuniões partem para as últimas votações antes do tema seguir para o Plenário. Ainda falta definir detalhes do fundo de financiamento das campanhas e as mudanças nas regras eleitorais. O presidente da Câmara defende mecanismos transitórios na Reforma Política.

Mais destaques desta edição:

- Ontem teve sessão no Plenário da Câmara, mas por falta de quórum não houve votação. Três Medidas Provisórias trancam a pauta essa semana;

- O presidente da Câmara defende a redução dos gastos públicos e critica o aumento da meta fiscal do governo. O déficit seria ampliado de R$139 para 159 bilhões este ano. Maia disse que a linha que o país deveria seguir é outra – a da redução de gastos públicos;

- O Estatuto da Juventude completa dez anos. Deputados comemoram os avanços na lei e apontam o que ainda pode melhorar;

- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que permite a associação de empresas estrangeiras com as brasileiras;

- Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça um projeto que institui o Programa Obra Pública Legal. A ideia é valorizar empresas que tenham boas práticas nas relações de trabalho em obras públicas;

- Adolescentes grávidas poderão ter um reforço nos cuidados com a gestação. Foi projeto que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente um novo programa para dar assistência a essas jovens;

- A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto que garante, a quem vai ao cinema ou a eventos culturais, o direito de entrar com alimentos comprados de outros fornecedores.

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