Câmara Hoje

Vamos dar uma olhada na agenda da semana?

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei que permite até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais. Hoje, o limite máximo é de 20%. O projeto também transforma a Embratur, que hoje é uma autarquia, em um serviço social autônomo, como o sistema S. O presidente da Câmara também adiantou que pretende colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição que acelera a análise de medidas provisórias, acabando com as comissões mistas e criando prazos mais rígidos para votação.

Enquanto isso não acontece, algumas comissões mistas avançam na análise de MPs. Expectativa de votação essa semana do relatório da MP 773, que autoriza estados e municípios que não cumpriram limite de gastos com educação no ano passado a compensar a diferença até o final deste ano.

Nas comissões, o destaque é o 14º seminário LGBT do Legislativo. Com o tema “transição cidadã, nossas vidas importam”, o seminário é realizado em conjunto por quatro comissões permanentes.

A Comissão de Direitos Humanos faz audiência de avaliação dos resultados do Relatório de Conflitos no Campo Brasil 2016 e do aumento dos casos de trabalhadores rurais mortos em 2017. E a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa faz um seminário sobre o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

São os destaques desta semana que você acompanha aqui com a gente pela TV Câmara.

Para você uma boa semana.

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