Câmara Hoje

Chega à Câmara e começa a tramitar com urgência novo projeto do governo com a proposta de recuperação fiscal dos estados. O projeto deve prever contrapartidas a serem cumpridas pelos estados e a expectativa é que o projeto seja votado até março.

No Plenário, os deputados podem votar projeto que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Também está na pauta uma proposta que altera o Bolsa Família e o projeto que permite à União, estados e municípios cederem créditos tributários de sua dívida ativa a instituições financeiras.

A Câmara começa também a conferência das assinaturas apresentadas pelo Ministério Público em apoio ao projeto das medidas de combate à corrupção, que foi aprovado na Câmara no ano passado. O projeto foi devolvido pelo Senado por determinação de uma liminar do Supremo.

Nas comissões, continua a análise das reformas. O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, discute o tema em São Paulo com a Força Sindical. Na terça-feira, tem audiência pública da comissão, aqui em Brasília, com presidentes de centrais sindicais e representantes do Ipea, Dieese e INSS.

Também na terça tem reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Na comissão especial da Reforma Tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly apresenta relatório preliminar na terça, às 11h da manhã.?A Comissão Especial que analisa o projeto da escola sem partido e a que estuda um novo código penal também fazem audiência na terça, mesmo dia em que vai ser analisado plano de trabalho da comissão especial que analisa a PEC que permite a realização da Vaquejada.

São os principais destaques desta semana que antecede os festejos do Carnaval. Você acompanha tudo pela TV Câmara e também no canal Câmara dos Deputados no YouTube.