14/10/2015

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Câmara Hoje Manhã – 14/10/2015

 O Plenário aprovou o texto-base da medida provisória 680 que permite aos empresários reduzir a jornada e o salário dos trabalhadores como forma de preservar o emprego nesses tempos de crise. Também foi aprovada a medida provisória 678 que trata do regime diferenciado de contratações.

Ontem foi votado apenas o texto principal da medida que permite redução de salários. Hoje os deputados retomam essa votação com a análise dos destaques que ainda poderão alterar a proposta. Já à medida que estende o regime diferenciado de contratações para o setor de segurança pública foi concluída e segue para o Senado.

E outro tema que foi novamente assunto no Plenário foi um possível pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, decidiu ontem indeferir cinco pedidos de impeachment contra a presidente da república. Existem outros pedidos que ainda precisam ser decididos. Um deles, o do jurista Hélio Bicudo, deve ser aditado com novas informações.

Eduardo cunha também comentou as liminares concedidas por dois ministros do Supremo Tribunal Federal. Essas liminares suspendem os efeitos da resposta da presidência da Câmara a uma questão de ordem sobre como seria o rito de um eventual processo de impedimento contra a presidente da república. 

E o presidente da Câmara também pode sofrer um processo de cassação aqui na Câmara. O PSOL entregou ontem ao conselho de ética da Câmara uma representação contra o deputado Eduardo Cunha. O pedido é para que o mandato dele seja cassado por quebra de decoro parlamentar. 

O combate ao tráfico de espécies silvestres foi debatido na reunião desta terça-feira na CPI que investiga maus tratos de animais. O modelo adotado pela prefeitura de São Paulo pode se tornar referência na destinação dos animais que chegam aos centros de triagem. 

A Zona Franca de Manaus, um polo industrial, nasceu como alternativa à exploração da mata amazônica, hoje com 97% do total preservados. Um seminário discutiu como transformar a crise econômica em oportunidade onde se concentra a maior parte da produção para o mercado interno. O evento foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, na Assembleia Legislativa do Amazonas. 

No começo de agosto a presidente Dilma sancionou com vetos o projeto de lei da Câmara que trata de benefícios tributários ao setor de componentes eletrônicos. Produtores reclamam que o fim do incentivo reforça a tendência brasileira de importar tecnologia e pagar caro por isso.

Apresentação – Cláudia Brasil

Câmara Hoje

Telejornal com a cobertura dos principais acontecimentos do dia na Câmara dos Deputados.

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