Câmara Hoje

 A relação entre contas rejeitadas e processo de impeachment presidencial deve movimentar novamente o Plenário da Câmara na semana que está começando. Na agenda de votações, o destaque vai para temas como licitações e desemprego.

O Estatuto da Família deve ser analisado pelo Plenário Ulysses Guimarães. O projeto foi aprovado na Comissão Especial de forma conclusiva, ou seja, já pode ir direto para apreciação do Senado. Mas a polêmica envolvendo a definição de família levou deputados a buscar adesões para que proposta passe antes pelo Plenário. Na comissão especial, prevaleceu o conceito bastante questionado de família formada apenas por homem, mulher e filhos.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto do Senado que permite alteração do regime de bens de casamentos anteriores ao atual Código Civil.

Foi debate na Comissão de Turismo a modalidade de trabalho intermitente. São os chamados "bicos", aquele tipo de trabalho sem jornada fixa, feito em períodos que melhor atendem às necessidades do trabalhador e da empresa. Desta maneira, o empregado pode receber por hora e ter uma jornada flexível.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto de lei que faz várias reformulações no Código de Trânsito Brasileiro. O texto aprovado é a versão modificada em 2009 pela Comissão de Viação e Transportes e algumas de suas propostas já constam da lei atual. Mas, segundo os deputados, várias mudanças vão contribuir para a melhoria do trânsito.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ouviu autoridades envolvidas com o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes com deficiência. Embora as políticas públicas do governo federal para o setor tenham avançado nos últimos anos, a subnotificação dos casos ainda é grande.

Instalada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar de Incentivo a Captação e Doação de Órgãos. O principal objetivo da frente é incentivar o aumento de transplantes no país, uma vez que a demanda por órgão ou tecido tem aumentado a lista de espera porque há carência de doares. Atualmente o Brasil consegue atender apenas metade da demanda por doação de órgãos.