Câmara Hoje

A recomendação do TCU pela reprovação das contas do ano passado da presidente Dilma foi um dos assuntos mais comentados no plenário da Câmara esta semana. Mas não foi o único. Houve polêmica sobre uma medida provisória cheia de assuntos estranhos ao tema principal. Hoje a MP, que permite regime especial de contratações para obras de segurança pública, foi aprovada.

Quem dá a palavra final sobre a rejeição ou aprovação de contas presidenciais é o Congresso. O parecer do Tribunal de Contas da União ainda segue para análise da Comissão Mista de Orçamento, e depois tem que ser votado no plenário do Congresso. E hoje a presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas, já adiantou que pretende cumprir rigorosamente os prazos da análise das contas na comissão. Ela ainda não indicou um relator. E fez questão de comentar que o julgamento do Tribunal de Contas foi técnico – e não político.

O Psol recebeu hoje informações da Procuradoria-Geral da República sobre denúncias contra o presidente da Câmara. O partido encaminhou o pedido de informações sobre contas na Suíça que teriam Eduardo Cunha e parentes dele como beneficiários. A Procuradoria-Geral da República confirmou as informações do Ministério Público da Suíça. O Psol informou que, na próxima terça-feira, vai entrar com uma representação contra o presidente da Câmara, no Conselho de Ética. O presidente da Câmara Eduardo Cunha respondeu: “Eu respondo onde tiver de responder. São os mesmos que entraram com mandados de segurança contra a redução da maioridade penal, contra financiamento privado de campanha e para interromper votações. São os mesmos, já estou habituado”.

Motivo de muita discussão nas últimas semanas, foi aprovado hoje em comissão especial da Câmara o Estatuto da Família. Prevaleceu o conceito bastante questionado de família formada apenas por homem, mulher e filhos. E, ao que tudo indica, a polêmica ainda não acabou: alguns deputados já adiantaram que vão buscar adesões para que a proposta seja levada ao plenário Ulysses Guimarães. Sem isso, ela vai direto ao Senado.