Câmara Hoje

O projeto que amplia os limites para entrar no Supersimples só poderá ser votado depois que a pauta do Plenário for liberada. A pauta está trancada por um projeto com urgência, que estabelece requisitos para o ingresso nas Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante. Também tranca os trabalhos a medida provisória que destina R$ 900 milhões para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional.

O governo entregou ontem ao presidente do Congresso a proposta de orçamento federal para 2016. Pela primeira vez, o Orçamento chegou ao Congresso com previsão de déficit. De acordo com o projeto, vão faltar R$ 30,5 bilhões para fechar a conta das despesas previstas.

Junto com a proposta de orçamento para 2016, o Congresso também recebeu o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. Os dois projetos de lei devem ser votados até o final de dezembro – primeiro pela Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores, e depois pelo Plenário do Congresso, que reúne a Câmara e o Senado.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, discursou ontem na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, durante a IV Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos. Representantes dos Parlamentos dos países membros da ONU se reúnem até amanhã para trocarem experiências. O encontro faz parte de uma série de reuniões que antecedem a Cúpula das Nações Unidas no fim de setembro. O presidente Eduardo Cunha destacou o papel dos líderes dos parlamentos democráticos.

A Comissão de Ciência e Tecnologia realiza hoje o seminário “Compras Públicas e Tecnologias Desenvolvidas no País”. A ideia é debater, especialmente, o mercado interno e o conhecimento tecnológico como patrimônio nacional. O seminário está sendo realizado a pedido do deputado Rogério Peninha Mendonça, que tem um projeto sobre o assunto.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras foi a Curitiba ouvir os depoimentos de pessoas presas nas fases mais recentes da Operação Lava Jato. Mas o primeiro dia de trabalho na sede da Justiça Federal do Paraná frustrou as expectativas dos deputados da CPI. O ex-ministro José Dirceu e outras quatro pessoas usaram o direito de ficar em silêncio.

Um grupo de deputados foi à sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, discutir a paralisação de obras de refinarias e da indústria de equipamentos para produção de petróleo.

A CPI sobre Maus-Tratos a Animais debateu o uso de cães e outros bichos em pesquisas científicas. Os deputados investigam o caso ocorrido no Instituto Royal, em São Roque, interior de São Paulo, em 2013, quando um grupo de ativistas invadiu o laboratório e resgatou dezenas de cães, coelhos e camundongos.

Proposta aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais similares. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Criar mecanismos pra responsabilizar os gestores públicos pela aplicação dos recursos destinados ao ensino. Essa foi a conclusão de audiência pública promovida pela comissão especial que debate o projeto de lei da responsabilidade educacional.

Começou nesta segunda-feira a 5ª edição do Programa Missão Pedagógica no Parlamento. 54 professores dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas de todo o Brasil participam, na Câmara, de um curso sobre educação para a democracia, com ênfase no funcionamento das instituições, como estratégia para valorizar o estado democrático.

O Laboratório Hacker é uma iniciativa da Câmara para atrair jovens bons em informática que queiram desenvolver tecnologias para aproximar o cidadão da política. Tem gente de todo o país participando do projeto. Não há recebimento de salário, mas a chance de colocar seus nomes em aplicativos que vão ser usados pelo Congresso Nacional. Nesta edição do projeto, foi a vez de crianças de 6 a 10 anos virem à Câmara participar do LabHacker. A ideia é estimular os inventores do futuro.